Mais de 143 mil aposentados e pensionistas do Ceará já receberam valores devolvidos pelo INSS, com correção integral pela inflação (IPCA). Até o momento, foram pagos R$ 93,5 milhões a beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo dados oficiais, até 23 de setembro, 156.209 aposentados e pensionistas cearenses haviam aderido à medida, e 91,6% deles já foram ressarcidos.
Ressarcimento em todo o país
No cenário nacional, o Governo Federal já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados. Ao todo, 2,46 milhões de beneficiários receberam os valores devidos, o que corresponde a 74% dos 3,33 milhões de brasileiros aptos a participar do acordo.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a importância da iniciativa:
“Os dados mostram a eficiência dessa ação do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas.”
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou o compromisso da autarquia:
“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência.”
O Governo orienta os aposentados e pensionistas a acompanharem seus processos pelo aplicativo ou site Meu INSS, garantindo acesso às informações sobre adesão e pagamento.
Regiões
A região Sudeste é a que conta com o maior número de aposentados e pensionistas já contemplados. Ao todo, 867.470 moradores do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já receberam mais de R$ 593,41 milhões. Em seguida aparecem as regiões Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).
Estados
São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul são, nesta ordem, as Unidades da Federação com o maior número de aposentados e pensionistas já ressarcidos. São Paulo lidera, com 408.261 beneficiários já contemplados pelo acordo. Em seguida aparecem Minas Gerais (233.523) e Bahia (212.944), únicos três com mais de 200 mil pessoas já ressarcidas.
Valores
Em quatro estados os valores já pagos pelo Governo do Brasil ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões. São Paulo lidera, com R$ 293,77 milhões já ressarcidos. Em seguida aparecem Minas Gerais (R$ 149,54 milhões), Bahia (R$ 137,24 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,42 milhões).
Adesão
A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão. O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Prazos
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
Quem pode aderir
Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025 Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025
Como funciona
É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135
Passo a passo no MEU INSS para aderir ao acordo
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
CUIDADO COM GOLPES!
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento. Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
