O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) a discussão sobre a possível retomada do sistema de monitoramento da fabricação de bebidas, conhecido como Sicobe. Este sistema foi criado em 2008 com o objetivo de rastrear a produção de cervejas, refrigerantes e águas envasadas, a fim de combater fraudes fiscais e assegurar o recolhimento de impostos., tendo sido desativado em 2016.
A decisão de reativar o sistema é consequência de uma demanda do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2020 considerou ilegal a desativação do Sicobe em 2016 pela Receita Federal, sob a alegação de que o sistema apresentava problemas técnicos e altos custos de operação. O TCU determinou, desde então, que o sistema fosse restabelecido, o que motivou o avanço do julgamento no STF, após recursos do governo que alegam o impacto financeiro dessa retomada.
A discussão no plenário virtual do STF vai avaliar não apenas a viabilidade financeira da reativação, estimada em cerca de R$ 1,8 bilhão ao ano, mas também a eficácia do sistema para rastrear a origem das bebidas e evitar produtos falsificados, um tema que ganhou relevância diante dos recentes casos de intoxicação por metanol no Brasil.
As autoridades defendem que, se retomado, o Sicobe poderá oferecer um controle mais rigoroso da produção e distribuição de bebidas. A sessão de julgamento vai até o dia 24 de outubro.
Por que o Sicobe foi desativado?
O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita Federal sob o argumento de inviabilidade técnica e jurídica e altos custos de operação, que na época foram estimados em cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos, valor considerado elevado pelo órgão.
Além disso, a gestão do sistema enfrentou denúncias de corrupção envolvendo a Casa da Moeda, uma empresa suíça e um servidor da Receita, o que contribuiu para a suspensão do sistema. A Receita também alegou que o custo do Sicobe era muito maior do que sistemas semelhantes utilizados em outros países, tornando sua manutenção considerada onerosa e questionada em termos de efetividade fiscal.
O Sicobe monitorava a produção de bebidas por meio de máquinas instaladas em fábricas, controlando a contagem de garrafas e latas para garantir a arrecadação tributária correta. Após a desativação, o controle ficou limitado à autodeclaração das indústrias, o que, segundo especialistas, abriu uma "zona cinzenta" e enfraqueceu a fiscalização do setor.
A paralisação provocou críticas de entidades ligadas à fiscalização, que apontam para a facilitação da adulteração e fraudes no mercado de bebidas. Desde então, o TCU determinou a reativação do Sicobe.
As intoxicações por metanol têm relação com o fim do Sicobe?
O Sicobe, criado para controlar o volume e a fiscalização tributária de cervejas, refrigerantes e águas, não monitorava a qualidade das bebidas nem a presença de substâncias tóxicas como o metanol. A Receita Federal e órgãos oficiais enfatizam que a atual crise de intoxicação por metanol está ligada à venda de bebidas adulteradas e falsificadas, que escalam um mercado paralelo que não depende do sistema desativado.
