O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.245, que fortalece o combate ao crime organizado, incluindo tipificações penais novas para integrantes de facções criminosas. O texto da lei foi publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU).
A legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos. De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometer crime passa a ter pena de prisão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.
A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.
Nos dois casos, antes mesmo do julgamento, a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, como destaca o texto da nova lei.
Além dessas mudanças, foi modificada ainda a Lei nº 12.694, passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.
Confira o texto integral da Lei 15.245/2025, publicado no Diário Oficial da União.
Operação Contenção
A modificação do Código Penal foi anunciada depois da Operação Contenção, uma ação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos. A ação é considerada a mais letal da história do país.
Em retaliação à ação policial, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade, com veículos atravessados e barricadas, lançaram explosivos a partir de drones e impactaram diretamente na vida dos cariocas.
Escritório emergencial
Outro anúncio na esfera política após a operação desastrosa na capital fluminense foi a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado.
De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.
A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.
PEC da Segurança
Na véspera, Lula ainda defendeu a necessidade de um “trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, reforçando a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que busca integrar as forças policiais no combate às facções.
Lula também mencionou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto pela Polícia Federal, como exemplo de ação conjunta bem-sucedida entre o governo federal e estados. “Foi exatamente o que fizemos em agosto na maior operação contra o crime organizado da história do país, que chegou ao coração financeiro de uma grande quadrilha envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro”, declarou o presidente. Ele ressaltou que a aprovação da PEC da Segurança permitirá “que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às facções criminosas”.
Com informações da Agência Brasil
