Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados a partir de 2018 já podem renegociar suas dívidas a partir deste sábado (1º). A medida, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), tem o objetivo de facilitar a regularização dos débitos e oferecer nova oportunidade para quem está em atraso com o financiamento. A expectativa é de que mais de 160 mil beneficiários possam aderir às novas condições, que valem até 31 de dezembro de 2026.
Segundo o MEC, a renegociação será feita de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecimento a agências. O procedimento estará disponível pelo aplicativo Fies Caixa e também pelo site da Caixa Econômica Federal. Para formalizar o acordo, o estudante deverá apenas acessar o sistema, conferir os valores atualizados e assinar o termo aditivo acrescido ao contrato já existente.
A medida contempla estudantes que possuem contratos assinados a partir de 2018, já concluíram o curso e estão na fase de amortização da dívida. Para entrar nas regras, o beneficiário deve estar com parcelas atrasadas há mais de 90 dias, considerando o cenário até 31 de julho de 2025. De acordo com o Governo Federal, os débitos acumulados nesse grupo somam cerca de R$ 1,8 bilhão.
As condições anunciadas são consideradas mais vantajosas do que nos modelos anteriores. O novo formato permite parcelar o valor devido em até 180 vezes, prazo equivalente a 15 anos. Além disso, haverá perdão total de juros e multas acumuladas, reduzindo, de forma expressiva, o saldo final da dívida. A parcela mínima será de R$ 200, exceto nos casos em que o valor total a ser quitado seja inferior a isso — situação em que a parcela poderá ficar abaixo do previsto.
A renegociação, porém, não inclui valores de coparticipação com as instituições de ensino superior, tarifas bancárias ou custos referentes ao seguro prestamista. Nesses casos, os estudantes deverão buscar diretamente cada instituição para negociar.
Criado em 2001, o Fies financia cursos superiores em universidades particulares e passou por alterações importantes a partir de 2018. Desde então, passou a oferecer juros zero para estudantes de menor renda e financiamento proporcional à renda familiar. Para contratar o programa, o candidato precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação, além de renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Com a renegociação aberta, o Governo Federal espera reduzir a inadimplência do programa, dar fôlego financeiro aos beneficiários e permitir que mais estudantes regularizem suas pendências ao longo dos próximos dois anos.
