O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro recorrer da condenação por tentativa de golpe de Estado terminou às 23h59 desta sexta-feira (14). Embora todos os ministros da Primeira Turma do STF já tenham votado pela rejeição do recurso, o resultado só se torna oficialmente válido com o encerramento da sessão no plenário virtual — o que ocorre neste sábado (15).
O fim dessa etapa marca mais um passo em direção ao trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de contestação judicial. No entanto, isso não significa prisão imediata, e diversos trâmites ainda precisam ser cumpridos antes de qualquer decisão definitiva.
Publicação do acórdão é o próximo passo
Para que novos recursos possam ser apresentados, a Primeira Turma precisa publicar o acórdão — documento que formaliza o resultado do julgamento. O prazo oficial é de até 60 dias, mas a expectativa é que a publicação aconteça rapidamente, já que todos os votos já foram apresentados e somente o relator, ministro Alexandre de Moraes, se manifestou por escrito.
Nos bastidores do Supremo, há interesse em encerrar o processo ainda em 2025, evitando que o caso avance para 2026, ano eleitoral.
Defesa ainda pode apresentar embargos
Mesmo com a derrota unânime nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar os chamados embargos infringentes. Esse recurso, entretanto, não deve prosperar, pois só é aceito quando há pelo menos duas divergências no julgamento — o que não ocorreu.
Na condenação de setembro, o placar foi 4 a 1, com divergência apenas do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição.
Possibilidade de prisão ainda não é imediata
Após o fim dos recursos, a Turma poderá decidir sobre o cumprimento da pena, que hoje é de 27 anos e 3 meses de prisão. Mesmo assim, a prisão imediata não é considerada certa neste momento. Há impasses logísticos: nem a Polícia Federal, nem o governo do Distrito Federal demonstram interesse em manter o ex-presidente em suas instalações.
O mesmo raciocínio valerá para outros condenados do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, entre eles o general Walter Braga Netto, já preso preventivamente no Rio de Janeiro.
O que esperar nos próximos dias
- Publicação rápida do acórdão deve abrir caminho para novos recursos da defesa.
- Embargos infringentes podem ser apresentados, mas não devem alterar o resultado.
- STF pretende encerrar o caso até dezembro, acelerando a análise final.
- Decisão sobre cumprimento da pena será o último passo antes de eventual prisão.
Com o fim do prazo e a consolidação dos votos, o caso Bolsonaro entra agora em sua fase mais delicada — a que definirá de forma definitiva suas consequências jurídicas e políticas.
