O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o caso é considerado encerrado e abre-se caminho para o início da execução da pena, que poderá ser decretado a qualquer momento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
O processo também foi finalizado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, recurso cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24).
Com o trânsito em julgado, Moraes deverá definir os locais onde cada condenado cumprirá a pena. Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, por chefiar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e violar o Estado democrático de Direito.
Os primeiros embargos de declaração apresentados pelas defesas haviam sido rejeitados integralmente. Já os segundos embargos foram considerados incabíveis pelo ministro Alexandre de Moraes.
Possibilidade de embargos infringentes
As defesas ainda podem tentar ingressar com embargos infringentes, recurso que, em tese, tem maior potencial de alterar condenações. Contudo, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos divergentes a favor da absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por esse motivo, o STF decidiu que os infringentes não cabem, consolidando o trânsito em julgado.
A eventual apresentação desse recurso não impede que a prisão seja executada imediatamente.
Condenados no mesmo processo
Além de Bolsonaro, foram condenados no caso:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem, deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Todos, exceto Cid, aguardavam o encerramento da fase recursal.
Bolsonaro permanece preso, mas por outro processo
Apesar da conclusão do processo do golpe, Bolsonaro já estava preso desde sábado (22) por decisão de Alexandre de Moraes em outro caso. A prisão preventiva foi decretada após a Polícia Federal apontar duas situações: violação da tornozeleira eletrônica durante o período em que cumpria prisão domiciliar e risco de fuga, agravado pela convocação de uma vigília religiosa por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente à residência do ex-presidente.
Segundo Moraes, a combinação desses fatores poderia indicar uma “estratégia de evasão”, semelhante à adotada por outros aliados já foragidos.
A defesa afirma que Bolsonaro teve “confusão mental e alucinações” resultantes da interação entre medicamentos, negando a intenção de fuga.
STF mantém prisão preventiva
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva. Os ministros seguiram o entendimento de Moraes, que destacou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e indicou haver risco concreto de fuga, especialmente com a proximidade do trânsito em julgado.
A execução da pena pelo caso do golpe pode ser determinada a qualquer momento.
