O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE) iniciou uma campanha de conscientização sobre a atuação do profissional corretor de imóveis, direcionada a moradores, síndicos, porteiros e zeladores de condomínios, em parceria com a Assossindicos e a Gestart Condomínios. A ação, intitulada “Síndico não é corretor. Porteiro não é corretor”, busca informar a população sobre os riscos relacionados à negociação de imóveis realizada por pessoas que não possuem habilitação profissional e reforçar que apenas corretores registrados no Conselho estão autorizados, por lei, a intermediar transações imobiliárias.
A iniciativa surge após o recebimento, pelo Conselho, de denúncias feitas por corretores de imóveis sobre ocorrências em condomínios do estado. Segundo o presidente do Creci-CE, Tibério Benevides, há registros de síndicos, porteiros, zeladores e outros funcionários atuando como intermediários em processos de venda e locação de imóveis, embora não possuam registro profissional.
Ele afirma que, mesmo quando não há intenção de prejuízo, essas práticas configuram exercício ilegal de profissão regulamentada e podem caracterizar desvio de função, já que os trabalhadores deixam de executar suas atribuições formais para se envolver em intermediações imobiliárias não permitidas. Benevides também observa que a atuação irregular pode gerar riscos aos moradores, como a entrada de pessoas que se apresentam como supostos interessados em imóveis, sem controle adequado, o que pode facilitar ocorrências de furtos ou roubos dentro dos condomínios.
A campanha será divulgada nas redes sociais do Creci Ceará, da Assossindicos e da Gestart Condomínios. Além disso, haverá distribuição de material educativo para porteiros e zeladores em condomínios de Fortaleza, envio de mensagens informativas para síndicos associados, realização de palestras voltadas a corretores de imóveis e síndicos, e ações presenciais em unidades residenciais da capital, com apoio da van do Creci Itinerante.
Para a Assossindicos, a proposta da campanha é reforçar os limites legais das funções exercidas dentro dos condomínios. O presidente da entidade, Saulo Venâncio, destaca que síndicos não devem realizar atividades de intermediação imobiliária e que, quando assumem essa prática, incorrem em contravenção penal. Venâncio afirma que cada profissão possui atribuições específicas e ressalta que o corretor de imóveis é o profissional qualificado e legalmente autorizado para realizar negociações imobiliárias. Ele acrescenta que a entidade pretende atuar na orientação da categoria para evitar o envolvimento de síndicos em intermediações irregulares.
A vice-presidente da Assossindicos, Diva Firmino, afirma que a campanha terá diferentes frentes de atuação e que o objetivo é disseminar informações também entre os condôminos, que podem, muitas vezes, estimular funcionários ou gestores a conduzirem negociações informais. Segundo ela, a atuação informativa pretende reduzir situações desse tipo e garantir que as intermediações sejam feitas exclusivamente por profissionais habilitados.
A Gestart Condomínios, responsável pela administração de 850 condomínios, reforça que o desvio de função decorrente do exercício ilegal da atividade de corretagem gera impactos operacionais e administrativos. A CEO da empresa, Luciana Lima, afirma que porteiros e zeladores têm funções definidas e que o envolvimento desses trabalhadores em negociações imobiliárias pode trazer prejuízos ao condomínio. Para ela, a campanha deve contribuir para ampliar a compreensão sobre as consequências dessas práticas.
O material educativo da campanha orienta moradores e síndicos a verificarem se o profissional responsável pela negociação possui registro ativo no Creci-CE. A consulta pode ser realizada gratuitamente no site do Conselho. A entidade destaca que a profissão é regulamentada por lei e decreto, o que torna obrigatória a atuação de profissional credenciado para garantir segurança jurídica nas transações. Segundo Benevides, apenas o corretor registrado assegura que a documentação e os valores envolvidos estejam dentro da legalidade, evitando riscos ao patrimônio de compradores, vendedores e locatários.
O Creci-CE também reforça que denúncias sobre práticas irregulares podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Conselho, pelos telefones disponíveis para atendimento: 3231-6744 e WhatsApp (85) 98869-0730.
