A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto passou em plenário por 291 votos a 148 e agora segue para análise do Senado, antes de eventual sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto altera a forma de cálculo das penas aplicadas a crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando a soma das punições quando os delitos forem cometidos no mesmo contexto, como decidido em relação a Bolsonaro. Na prática, passa a ser aplicada apenas a pena mais grave, o que reduz o total de anos de prisão em casos com múltiplas condenações por esses tipos penais.
O texto também prevê que, em situações ocorridas em contexto de multidão, a exemplo das invasões de 8 de janeiro, as penas possam ser diminuídas de um terço a dois terços para condenados que não tenham financiado os atos nem exercido papel de liderança. Além disso, amplia hipóteses de progressão de regime, permitindo mudança mais rápida do fechado para o semiaberto e admitindo abatimento de pena por trabalho ou estudo mesmo em prisão domiciliar monitorada.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe e aos ataques de 8 de janeiro, Bolsonaro pode ter a pena significativamente reduzida se o projeto virar lei e for aplicado ao seu caso pelo Judiciário. Cálculos apresentados por parlamentares favoráveis ao texto estimam que, com a nova regra, a condenação poderia cair para pouco mais de dois anos em regime fechado, encurtando o prazo para progressão de regime.
Hoje, a projeção da Vara de Execuções Penais de Brasília indica progressão apenas em 2033, mas, com as novas regras, a mudança para o semiaberto poderia ocorrer após o cumprimento de uma fração menor da pena, a depender da interpretação sobre violência e gravidade dos crimes. A eventual revisão da pena também teria impacto político, já que poderia influenciar discussões sobre tempo de inelegibilidade e condições de cumprimento de sanções impostas ao ex-presidente.
A aprovação foi construída após intensa articulação de partidos do centrão e de legendas de direita, que defenderam o projeto como uma “readequação” das penas aplicadas aos réus dos atos de 8 de janeiro, alegando desproporcionalidade em algumas condenações. Deputados da oposição ao bolsonarismo votaram contra e classificaram a iniciativa como uma manobra para aliviar a situação jurídica do ex-presidente e de aliados envolvidos na tentativa de golpe.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde poderá ser alterado ou confirmado antes de ir à sanção presidencial. Lula poderá vetar o projeto total ou parcialmente, mas eventuais vetos ainda podem ser derrubados pelo próprio Congresso, o que mantém a disputa em aberto no campo político e jurídico.
