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Auxílio-doença tem novas regras no INSS: prazo sobe para 60 dias; veja quem ganha com isso

INSS auxílio-doença Atestmed passa por nova alteração e prazo é ampliado; segurados precisam entender as regras antes de pedir o benefício

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Auxílio-doença tem novas regras no INSS: prazo sobe para 60 dias; veja quem ganha com isso
Foto: GCMais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou novamente as normas do auxílio-doença via Atestmed, ampliando o prazo máximo para concessão digital. A mudança permite que o afastamento seja concedido por até 60 dias, consecutivos ou somados, sem a necessidade de perícia presencial. A decisão começou a valer em 8 de dezembro de 2025 e tem duração prevista de 120 dias.

A prorrogação faz parte de um conjunto de medidas para agilizar análises de incapacidade temporária e reduzir filas de atendimento.

Leia também: Ferramenta permite acompanhar processos contra o INSS; ações cresceram no Ceará e no Brasil

O que é o Atestmed do INSS?

O Atestmed, criado em 2024, é o sistema que permite solicitar o benefício por incapacidade temporária enviando atestados e laudos médicos pela internet, sem perícia presencial.

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A ferramenta funciona dentro do Meu INSS e foi adotada para acelerar concessões, diminuir demanda nas agências e modernizar o processo de análise. O modelo aceita documentos médicos legíveis que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Como funciona o novo prazo de 60 dias no auxílio-doença

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Com a portaria publicada pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social, o sistema digital passou a permitir que o segurado receba até 60 dias de benefício, somando períodos seguidos ou separados.

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Exemplo:

  • Se o trabalhador recebe 30 dias, retorna ao trabalho e depois solicita mais 30 dias — já atinge o limite.
  • Caso precise de mais tempo, deverá obrigatoriamente passar por perícia médica presencial.
  • O ajuste responde a recomendações do Tribunal de Contas da União, que pediu melhorias no controle e na prevenção de fraudes.
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Quem tem direito ao auxílio-doença em 2025?

Em 2025, o benefício continua destinado aos segurados que:

  • Possuam qualidade de segurado ativa;
  • Apresentem laudos médicos claros comprovando incapacidade temporária;
  • Tenham afastamento superior a 15 dias;
  • Se enquadrem no limite digital do Atestmed, agora de até 60 dias.

Ao ultrapassar esse período, qualquer nova solicitação só poderá ser feita com perícia presencial.

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INSS auxílio-doença Atestmed: mudanças e desafios para 2025

  • O Atestmed passou por várias alterações ao longo do ano:
  • Chegou a permitir afastamentos de até 180 dias;
  • Depois foi reduzido para 30 dias;
  • E agora retorna ao limite ampliado de 60 dias temporariamente.

O sistema segue em aperfeiçoamento. Há exigências de maior controle documental, auditorias e verificações para reduzir tentativas de fraude. A Dataprev trabalha com o INSS para aprimorar tecnologias e processamento das informações.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais chegou a defender o fim do sistema digital, alegando falta de controle, o que reforçou a necessidade de ajustes.

Perícia médica presencial

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Apesar da ampliação temporária, a perícia presencial continua obrigatória quando:

  • O segurado atinge os 60 dias permitidos pelo Atestmed;
  • Há necessidade de análise mais detalhada;
  • Os documentos apresentados não são suficientes.

Esse modelo tenta equilibrar a praticidade digital com a segurança técnica das avaliações presenciais.

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