A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia o cadastro digital de motociclistas por aplicativo em Fortaleza nesta terça-feira (16) para garantir o benefício de 50% de desconto no IPVA. A medida é voltada a profissionais que atuam em aplicativos de transporte e integra um conjunto de ações da Prefeitura de Fortaleza voltadas à mobilidade urbana e à regulamentação da categoria.
A iniciativa ocorre após a sanção da primeira lei do país que regulamenta a atividade de motociclistas por aplicativo, oferecendo mais segurança jurídica e reconhecimento aos profissionais.
Cadastro de motociclistas por aplicativo na Etufor
O cadastro de motociclistas por aplicativo na Etufor já está disponível no site oficial do órgão, na opção “Cadastro de motociclistas de aplicativo para isenção de 50% do IPVA”. No portal, os condutores encontram a relação completa dos critérios exigidos pela legislação, apresentados de forma objetiva.
Todo o procedimento é gratuito e 100% digital, sem necessidade de comparecer presencialmente à sede da Etufor. O objetivo é facilitar o acesso ao benefício e reduzir a burocracia para os trabalhadores do setor.
Desconto no IPVA exige envio de documentação
Para obter o desconto de 50% no IPVA, os motociclistas devem enviar a documentação solicitada diretamente pelo site da Etufor. Entre os documentos exigidos estão identificação pessoal, dados do veículo e comprovantes do aplicativo que demonstrem o cumprimento do número mínimo de corridas previsto em lei, que é de 3 mil viagens.
Após o envio, as informações passam por um processo de validação realizado por meio de um banco de dados compartilhado entre a Etufor e as empresas de aplicativo. O sistema garante maior transparência, segurança e a correta verificação dos dados apresentados pelos motociclistas.
A expectativa, conforme a Etufor, é que o benefício do IPVA para motociclistas por aplicativo em Fortaleza contribua para a valorização da categoria e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao transporte urbano na capital cearense.
