O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na tarde desta sexta-feira (9) a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 15.326/2026, que estende aos professores da educação infantil o direito ao piso nacional do magistério. O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais do ministro, que classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em Fortaleza, a nova legislação deverá beneficiar 986 professores da rede pública municipal, de acordo com a Secretaria Municipal da Educação (SME).
A sanção ocorre em um contexto de insatisfação da categoria diante da previsão de um reajuste de apenas 0,37% no piso salarial do magistério para 2026. Na quinta-feira (8), Camilo Santana informou que o Governo Federal pretende anunciar, até o dia 15 de janeiro, novas medidas para a revisão da forma de cálculo do reajuste.
“A regra atual vai resultar em apenas 0,37% de aumento para os professores, o que é inadmissível. O professor precisa ser reconhecido e valorizado”, declarou o ministro.
Hoje, o reajuste do piso é definido com base em critérios estabelecidos pela legislação de 2008. Com o índice projetado, o salário passaria de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78 em 2026, um acréscimo de apenas R$ 18,01. O percentual ficaria abaixo da inflação acumulada no ano anterior, que foi de 4,26%.
Diante desse cenário, a expectativa do governo é promover mudanças no cálculo por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser editada pelo presidente Lula, com a previsão de um reajuste mais significativo para a categoria docente.
