O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), abriu investigação para apurar a cobrança de uma taxa de R$ 25 para permitir o trânsito de veículos por uma estrada que dá acesso à Praia do Cofeco, no bairro Sabiaguaba, em Fortaleza. O condomínio responsável pelo local foi notificado e terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança.
A Praia do Cofeco fica nas proximidades da Praia da Abreulândia e da foz do Rio Pacoti, sendo considerada a última praia da capital cearense, já no limite com o município de Aquiraz. A região recebeu esse nome após a construção, na década de 1960, da antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco). As casas do condomínio e o clube aquático permanecem em funcionamento até hoje.
A estrada asfaltada que corta o condomínio é o único acesso para veículos até a área da praia, embora exista passagem livre para pedestres. A via é uma continuação da avenida Manoel Mavignier, que termina na portaria do condomínio. Não há confirmação se a estrada foi construída pelo poder público ou pelo próprio condomínio.
Há algum tempo, banhistas vêm relatando nas redes sociais a cobrança realizada na portaria para utilizar a via. Na última quinta-feira (22), inspetores do Decon estiveram no local para verificar as denúncias e constataram a cobrança do valor. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a prática “limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida”.
Cobrança de taxa para transitar por estrada de acesso a praia em Fortaleza
De acordo com o Decon, a empresa responsável foi oficialmente notificada e deverá apresentar justificativas dentro do prazo estabelecido. Caso não comprove a legalidade da cobrança, poderá ser responsabilizada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no decreto federal nº 2.181/1997.
Em 2025, foi inaugurado o beach club Isla Cofeco em um dos extremos da Praia do Cofeco. Em janeiro deste ano, o empreendimento divulgou nota de esclarecimento sobre a taxa, informando que o estabelecimento está localizado dentro do condomínio, que possui organização própria de acesso. Segundo o comunicado, a cobrança antecede a existência do beach club e não integra as operações do empreendimento. A nota também destaca que o acesso ao Isla pode ser feito gratuitamente pela orla da praia.
