A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), quatro projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e dois de autoria parlamentar. Entre as matérias aprovadas, destacam-se a que estabelece o piso salarial do magistério da rede estadual de ensino e outra destinada à resolução de um conflito fundiário histórico na Chapada do Apodi.
O projeto de lei n.º 3/2026, de autoria do Poder Executivo, prevê a reestruturação da remuneração dos professores. O novo vencimento base será de R$ 5.229,66 para docentes com graduação e jornada de 40 horas semanais, valor que passa a vigorar a partir de janeiro de 2026. A medida representa um aumento real para a categoria e reforça o compromisso do estado com a valorização da educação.
Além do reajuste inicial, o texto cria uma tabela progressiva de salários que contempla toda a carreira docente, podendo chegar a R$ 13.215,13 no nível mais alto. O projeto também garante outros direitos aos professores, como 45 dias de férias anuais e a possibilidade de cumprir parte da carga horária extraclasse em local de livre escolha, ampliando a autonomia pedagógica.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), comemorou a aprovação do projeto: “Iniciamos a primeira semana da sessão anual legislativa com uma grande notícia, aumento real aos professores e professoras do Ceará, que já têm a melhor carreira do País. A medida vai atingir todos os níveis da categoria, com retroativo ao mês de janeiro”.
Outros projetos
Outro destaque da sessão foi a aprovação do projeto de lei n.º 1/2026, que autoriza a implementação de acordo judicial para a solução do conflito fundiário na Chapada do Apodi, que se arrastava há mais de uma década. A medida possibilita a criação do primeiro assentamento irrigado do Brasil, incentivando a agricultura familiar, regularização fundiária e integração com o Distrito Irrigado Jaguaribe-Apodi (Dija).
O Plenário também aprovou dois projetos de autoria parlamentar: o n.º 733/2025, do deputado Fernando Hugo (PSD), que concede o Título de Cidadão Cearense a Edson Eustáquio dos Santos Júnior, e o n.º 961/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT), que concede o Título de Cidadã Cearense a Manuela Pinto Vieira D’Ávila, reconhecendo a contribuição de ambos ao estado.
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