As mudanças nas regras do abono salarial já começam a impactar o número de beneficiários no Ceará a partir de 2026. Com a adoção de um novo critério de renda, cerca de 8,2 mil trabalhadores deixaram de ter direito ao benefício no estado, o que representa uma redução de aproximadamente 1% em relação ao ano anterior. A alteração faz parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo governo federal para conter despesas obrigatórias e promover ajuste fiscal.
A mudança está prevista na Emenda Constitucional nº 135, promulgada em 2024, que alterou a forma de atualização do teto de renda para acesso ao abono salarial. Antes, o limite acompanhava os reajustes do salário mínimo. Com a nova regra, o valor passa a ser corrigido apenas pela inflação, o que, ao longo dos anos, tende a reduzir gradualmente o público elegível ao benefício.
Redução começa a ser sentida no mercado de trabalho cearense
Em 2026, foram identificados 1.009.118 trabalhadores com direito ao abono salarial no Ceará. Em 2025, esse número era de 1.017.330, o que evidencia a exclusão de cerca de 8,2 mil pessoas em apenas um ano. A diferença ocorre porque o pagamento do benefício considera o ano-base dois anos antes do repasse. Dessa forma, as mudanças aprovadas em 2024 passam a ter reflexo direto agora.
A expectativa é de que essa redução se intensifique nos próximos anos. Projeções indicam que, até 2035, o teto de elegibilidade deve se aproximar de um salário mínimo e meio. Com isso, a tendência é de diminuição progressiva no número de trabalhadores aptos a receber o abono, especialmente em estados onde os salários médios são mais baixos, como o Ceará.
Abono salarial Ceará novas regras impactam acesso ao benefício
Com as novas regras, o limite de renda médio mensal deixou de ser vinculado ao salário mínimo. O valor inicial foi fixado em R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos de 2023, último ano antes da mudança. A partir daí, o teto passou a ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o pagamento do abono salarial em 2026, o limite considerado foi de R$ 2.766, resultado da correção pela inflação acumulada de 2024, de 4,77%. Pela regra antiga, que acompanhava o salário mínimo, o teto seria maior. Essa diferença explica a exclusão de parte dos trabalhadores que antes se enquadravam nos critérios.
A legislação estabelece ainda que o limite não poderá ser inferior ao equivalente a um salário mínimo e meio, criando um piso para a elegibilidade no futuro. Mesmo assim, a tendência é de redução contínua do público atendido ao longo da próxima década.
Efeitos fiscais e sociais da mudança
A alteração nas regras do abono salarial é avaliada como positiva do ponto de vista fiscal, por contribuir para a redução das despesas obrigatórias da União. Por outro lado, o benefício tem peso relevante na renda de trabalhadores de baixa remuneração e no fortalecimento da economia local, principalmente em regiões com maior vulnerabilidade social.
No Ceará, o mercado de trabalho é marcado por salários médios mais baixos e menor qualificação profissional. Em dezembro de 2024, a remuneração média real dos trabalhadores no estado foi de R$ 3.248,32. Com o salário mínimo fixado em R$ 1.412 naquele ano, o teto antigo de dois salários mínimos chegaria a R$ 2.824, valor superior ao limite definido após a mudança.
Com a redução gradual do teto, o número de beneficiários tende a diminuir, ao mesmo tempo em que a política passa a atingir um público com renda mais baixa, tornando-se mais restrita e focalizada.
Quem pode receber o abono salarial em 2026
O abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo, destinado a trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Para ter direito ao pagamento em 2026, é necessário atender a alguns critérios.
Entre eles, estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2024, consecutivos ou não, e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 naquele ano. Também é obrigatório que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Neste ano, o governo federal destinou R$ 33,5 bilhões para o pagamento do abono salarial em todo o país, com previsão de alcançar cerca de 26,9 milhões de trabalhadores.
Calendário, valores e formas de consulta
O pagamento do abono salarial de 2026 começa no dia 16 de fevereiro e segue um calendário definido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2026. Caso não sejam retirados até essa data, retornam aos cofres públicos, mas ainda podem ser solicitados dentro do prazo de até cinco anos.
O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito a partir da divisão do salário mínimo vigente por 12, com valores que podem variar de R$ 136 a R$ 1.621.
A consulta sobre o direito ao abono salarial pode ser realizada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também é possível verificar o valor do benefício, a data de pagamento e a instituição responsável pelo depósito.
