A recuperação dos direitos políticos de Edim Oliveira foi confirmada nesta sexta-feira (27), após decisão da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza. O ex-prefeito de Aracoiaba, irmão do cantor Wesley Safadão, teve a punibilidade declarada extinta depois de comprovar o cumprimento integral da pena imposta por condenação por estelionato. Com isso, a Justiça determinou o restabelecimento dos direitos políticos.
Edim, cujo nome de registro é Wellington Silva de Oliveira, administrou o município de Aracoiaba até ter o mandato cassado pela Câmara Municipal. A cassação ocorreu após condenação criminal em primeira instância.
A sentença foi proferida pela 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. O ex-gestor recebeu pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 15 dias-multa.
Edim Oliveira recupera direitos políticos após condenação
Apesar da condenação, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Posteriormente, ambas as medidas foram convertidas em pagamento de multa.
De acordo com os autos, os valores foram quitados integralmente em 11 de fevereiro de 2026. A partir da comprovação do pagamento, o juízo da execução reconheceu o cumprimento das obrigações.
Assim, a magistrada responsável pelo caso, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito.
Restabelecimento dos direitos políticos após cumprimento da pena
O Ministério Público se manifestou de forma favorável ao reconhecimento da extinção da pena, após a confirmação de que todas as determinações judiciais haviam sido cumpridas.
Com o trânsito em julgado da decisão, a Justiça determinou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para que fosse formalizado o restabelecimento dos direitos políticos, conforme prevê a Constituição Federal.
A partir dessa comunicação, Edim Oliveira volta a estar apto, do ponto de vista jurídico, a exercer plenamente os direitos políticos.
