O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) aplicou multa de R$ 3.121.427,69 à empresa responsável pela administração do aeroporto internacional de Fortaleza após denúncias relacionadas à retirada de cadeiras na área de desembarque do terminal. A penalidade foi anunciada nesta quinta-feira (5) após a conclusão de processo administrativo instaurado pelo órgão municipal.
As reclamações começaram a chegar ao Procon em janeiro deste ano. Consumidores relataram a ausência de assentos no espaço onde passageiros e acompanhantes aguardam transporte ou a chegada de familiares. De acordo com as denúncias, a retirada das cadeiras teria provocado desconforto e dificuldade para quem precisava esperar por longos períodos no local.
Após receber os relatos, o órgão de defesa do consumidor solicitou esclarecimentos à empresa administradora do terminal aeroportuário. A companhia informou que não houve retirada definitiva das longarinas, mas sim uma realocação estratégica dos assentos dentro do terminal. Segundo a empresa, a mudança teria sido feita em conformidade com normas previstas no contrato firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Mesmo com a justificativa apresentada, o Procon considerou que houve irregularidades e entendeu que a medida causou prejuízos aos usuários do aeroporto. De acordo com o presidente do órgão, Wellington Sabóia, a retirada dos assentos comprometeu condições básicas de conforto e segurança para os passageiros.
“Consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, foram os mais atingidos, com horas de espera sem lugares adequados e sem conforto. A infração também apresenta alcance coletivo, uma vez que indeterminado número de consumidores foram atingidos”, afirmou.
Cronologia das denúncias e da investigação
O caso começou a ganhar repercussão no dia 9 de janeiro, quando passageiros passaram a denunciar a ausência de cadeiras na área de desembarque do aeroporto de Fortaleza. Muitos relataram cansaço e dificuldade para permanecer em pé durante o período de espera por transporte ou pela chegada de familiares.
Cinco dias depois, em 14 de janeiro, o Procon notificou oficialmente a empresa responsável pela administração do terminal, concedendo prazo de cinco dias para que fossem apresentados esclarecimentos sobre a retirada dos assentos.
A resposta foi enviada no dia 19 de janeiro. Na manifestação, a empresa afirmou que as cadeiras não foram removidas definitivamente, mas redistribuídas em outras áreas do terminal de passageiros para melhorar a circulação durante horários de maior fluxo.
Mesmo após a resposta, o órgão municipal entendeu que havia elementos suficientes para aprofundar a apuração. Em 11 de fevereiro, foi instaurado um processo administrativo sancionador para analisar a conduta da empresa. A administradora teve prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa formal.
Após análise do processo, o Procon decidiu aplicar a multa superior a R$ 3,1 milhões, anunciada nesta quinta-feira (5).
Retirada de cadeiras gerou críticas de passageiros no aeroporto de Fortaleza
A retirada dos assentos também gerou repercussão nas redes sociais ainda em dezembro do ano passado, quando usuários começaram a relatar a mudança no espaço do aeroporto.
Em um vídeo que circulou na internet, o arquiteto Lucas Rozzoline criticou a ausência de cadeiras no saguão do terminal. Nas imagens, ele mostra áreas vazias onde anteriormente havia poltronas e bancos utilizados por passageiros e acompanhantes.
“Eu cheguei aqui no aeroporto de Fortaleza e não tem mais cadeira pra esperar. Aqui tinha várias cadeiras, ali tinha várias também, poltronas. Tem que pagar para sentar”, relatou no vídeo. “Aqui debaixo dessa escada rolante tinha umas cadeiras também, que tiraram. Então, realmente, você só senta agora no aeroporto se pagar.”
Na época, a empresa responsável pelo aeroporto informou que a retirada das longarinas da área de desembarque tinha como objetivo melhorar o fluxo de passageiros durante horários de maior movimentação. A administradora também afirmou que o terminal continuava oferecendo assentos em cafés, áreas de check-in e pontos destinados à espera de transporte por aplicativo ou táxi.
Estrutura do principal aeroporto do Ceará
O Aeroporto Internacional Pinto Martins é o principal terminal aéreo do Ceará. Localizado no bairro Serrinha, em Fortaleza, o equipamento fica a cerca de nove quilômetros do Centro da capital e a aproximadamente 10 a 12 quilômetros de áreas turísticas como o Meireles e o Centro de Eventos.
O terminal é o aeroporto com maior movimentação de passageiros internacionais das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Atualmente, recebe voos domésticos de companhias como Gol, Latam e Azul, além de rotas internacionais com destino à Europa e aos Estados Unidos.
A gestão do aeroporto está sob responsabilidade da empresa Fraport Brasil desde 2017. O terminal tem capacidade para receber até 12 milhões de passageiros por ano.
Aeroporto de Fortaleza
A história do aeroporto remonta à década de 1930, quando a área funcionava como um aeródromo conhecido como Base do Cocorote. Durante a Segunda Guerra Mundial, em 1943, foi construída a pista que continua em operação até hoje. Em 1952, o local passou a se chamar Aeroporto Pinto Martins, em homenagem ao aviador cearense Euclides Pinto Martins, reconhecido por realizar um dos primeiros voos transatlânticos entre Nova Iorque e o Rio de Janeiro.
