O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a operação “Carta Marcada” para aprofundar investigações sobre supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos públicos em uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte, no interior do estado.
A ação foi conduzida pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública, com apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Ceará. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em diferentes municípios do Ceará e também fora do estado. Não houve registro de prisões durante a operação.
Mandados foram cumpridos em cidades do Ceará e na Paraíba
As ordens judiciais foram executadas nos municípios cearenses de Penaforte, Barro, Juazeiro do Norte, Milagres e Porteiras, além da cidade de João Pessoa. Os mandados foram cumpridos em imóveis residenciais de ex-agentes públicos e empresários, bem como nas sedes da Prefeitura de Penaforte e de empresas investigadas.
Durante a operação, equipes apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos. Todo o material recolhido será submetido à análise técnica no decorrer das investigações, com o objetivo de reunir provas que possam esclarecer a atuação dos investigados.
De acordo com o Ministério Público, a apuração busca identificar a possível prática de crimes como peculato e associação criminosa relacionados a procedimentos licitatórios e à prestação de serviços de reforma, manutenção preventiva e corretiva em prédios e espaços públicos.
Operação do Ministério Público sobre fraudes em licitações avança
A investigação tramita em segredo de justiça e é conduzida pela Procap. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com base em um procedimento investigatório criminal instaurado para apurar irregularidades em contratos públicos firmados pela gestão municipal anterior.
O Ministério Público informou que não pode divulgar detalhes adicionais sobre o caso, incluindo a identificação dos investigados ou especificidades dos contratos sob análise, em razão da restrição judicial imposta ao processo.
Gestão investigada e posicionamento da atual administração
O órgão ministerial destacou que as suspeitas envolvem uma administração anterior da Prefeitura de Penaforte, sem especificar qual período, devido ao sigilo das investigações. No entanto, a atual gestão municipal se manifestou por meio de nota oficial.
O prefeito em exercício, Luis Fernandes Bezerra Filho, conhecido como Luis de Celestina (PSB), afirmou que a administração atual colaborou com a operação e entregou toda a documentação solicitada pelas autoridades.
Segundo ele, os fatos investigados referem-se aos anos de 2021 e 2022, anteriores ao início da atual gestão. “Estamos totalmente à disposição dos órgãos competentes, colaborando de forma integral com as investigações”, informou o gestor municipal em nota. Ele também reiterou o compromisso da administração com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições públicas.
À época dos fatos investigados, o município era administrado por Rafael Ferreira Angelo, conhecido como “Dr. Rafael”. Até o momento, ele não foi localizado para comentar o caso, e não há informações sobre posicionamento de sua defesa.
As investigações seguem em andamento e devem avançar a partir da análise dos materiais apreendidos durante a operação. O Ministério Público não informou prazo para conclusão do procedimento.
