Dois adolescentes foram apreendidos pela Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) no último domingo (12), suspeitos de praticar dano ao patrimônio público na região da Praia de Iracema. A ocorrência foi registrada nas proximidades do mirante da Ponte dos Ingleses, um dos pontos turísticos mais conhecidos da capital cearense.
Ação ocorreu após flagrante por videomonitoramento
De acordo com informações da Guarda Municipal, a equipe do Grupo de Ciclopatrulhamento foi acionada por volta das 21h, após o Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFOR) identificar, em tempo real, dois indivíduos deteriorando a estrutura do mirante.
Com base nas características físicas e nas vestimentas repassadas pelo sistema de monitoramento, os agentes se deslocaram até o local indicado. Ao chegarem à área, os guardas conseguiram localizar os suspeitos e realizar a abordagem.
Durante a ação, foi constatado que os adolescentes estavam envolvidos no dano à parede do equipamento público. Em seguida, eles foram conduzidos à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foram apresentados para os procedimentos cabíveis.
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Dano ao patrimônio público em Fortaleza: legislação e penalidades
Os adolescentes deverão responder por ato infracional análogo ao crime de dano ao patrimônio público. Conforme a legislação municipal vigente em Fortaleza, esse tipo de conduta é classificado como infração grave, sujeita a sanções administrativas e à obrigatoriedade de reparação dos prejuízos causados.
O Código da Cidade estabelece que, nos casos de depredação, o responsável deve arcar com a reparação, reposição ou reconstituição do bem danificado. Além disso, pode ser aplicada multa simples, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização dessas ocorrências é realizada por órgãos municipais, entre eles a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), responsável por autuar infratores e garantir o cumprimento das normas urbanísticas.
A legislação também proíbe expressamente a destruição ou deterioração de logradouros públicos, incluindo mobiliário urbano como bancos, lixeiras, paradas de ônibus, além de praças, edifícios públicos, monumentos e áreas verdes.
Em situações que envolvem pichação ou depredação de bens tombados pelo município, como previsto na Lei nº 9.347/2008, as penalidades podem ser ainda mais rigorosas. Nesses casos, além das sanções administrativas, os responsáveis podem ser alvo de ações civis públicas para reparação de danos materiais e morais coletivos.
Guarda destaca atuação preventiva e uso de tecnologia
Em nota, a Guarda Municipal de Fortaleza destacou que a ocorrência evidencia a importância do trabalho integrado entre patrulhamento ostensivo e uso de tecnologia no monitoramento urbano.
Segundo a corporação, a atuação rápida foi possível graças ao suporte do sistema de videomonitoramento, que permitiu o flagrante e a pronta resposta das equipes em campo.
“A ação reforça o trabalho preventivo e ostensivo da Guarda Municipal de Fortaleza na preservação do patrimônio público e na promoção da ordem urbana, com o apoio da tecnologia e do videomonitoramento”, informou a instituição.
A utilização de câmeras distribuídas em pontos estratégicos da cidade tem sido uma das principais ferramentas adotadas para coibir práticas de vandalismo, além de auxiliar na identificação de suspeitos e na redução de ocorrências em áreas de grande circulação.
Preservação do patrimônio público
A preservação de espaços públicos é considerada uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população. A depredação de equipamentos urbanos não apenas gera custos adicionais aos cofres públicos, mas também compromete o uso coletivo desses espaços.
A Ponte dos Ingleses, local onde ocorreu o caso, é um dos principais cartões-postais de Fortaleza, recebendo diariamente moradores e turistas. A manutenção e conservação desse tipo de equipamento são fundamentais para garantir segurança, lazer e valorização da área urbana.
A Prefeitura de Fortaleza reforça que atos de vandalismo devem ser denunciados e que a colaboração da população é essencial para a proteção do patrimônio coletivo.
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