O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, multou a empresa Bilheteria Digital em R$ 755.846,40 por irregularidades na venda de ingressos para o show da banda Guns N' Roses em Fortaleza. A apresentação está prevista para este sábado (18), e a decisão foi divulgada nesta semana após denúncias de consumidores.
De acordo com o órgão, a investigação começou após relatos de cobrança abusiva de taxa de serviço e aumento excessivo no valor final em compras parceladas no cartão de crédito. A empresa tem prazo de dez dias úteis para pagar a multa ou apresentar recurso.
Segundo o Decon, a principal irregularidade identificada foi a cobrança de uma taxa de serviço equivalente a 20% do valor do ingresso, o que foi considerado abusivo.
Bilheteria Digital multa envolve cobrança de taxa de serviço
A análise do órgão apontou que não há justificativa para a variação da taxa conforme o valor do ingresso. Isso porque o serviço de venda online é o mesmo, independentemente do setor escolhido pelo consumidor.
Em alguns casos, a taxa chegou a R$ 280 nos ingressos mais caros. Para o Decon, essa prática fere o direito do consumidor, ao aplicar valores proporcionais sem respaldo no serviço prestado.
Além disso, a decisão reforça que a cobrança deve ser transparente e compatível com o serviço oferecido, o que não foi verificado nas denúncias analisadas.
Venda de ingressos do show do Guns N’ Roses teve falhas de informação
Em relação ao parcelamento, o Decon avaliou que os juros aplicados estão dentro da média do mercado, embora considerados elevados. No entanto, foi identificada irregularidade no dever de informação.
Segundo o órgão, os consumidores não receberam informações claras e prévias sobre encargos, valor total final da compra e condições do financiamento dos ingressos.
As sanções aplicadas levam em conta a gravidade das infrações, a condição econômica da empresa e o caráter educativo da medida. O objetivo, conforme o Decon, é coibir práticas irregulares e garantir maior proteção aos consumidores.
Leia também
