Cerca de 219 mil clientes no Ceará precisam atualizar cadastro na Enel para não perder o desconto na conta de luz. A exigência vale para beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social e já está sendo comunicada gradualmente pela distribuidora. A medida segue determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em vigor desde o início deste ano. O objetivo é garantir que os dados estejam alinhados com os registros sociais do governo federal.
A nova regra estabelece que o CPF do titular da conta de energia deve ser o mesmo do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), de algum integrante da família ou de um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso contrário, o consumidor pode perder o benefício, mesmo que tenha direito ao desconto.
Atualmente, o Ceará possui cerca de 1,6 milhão de clientes beneficiados pela Tarifa Social ou pelo Desconto Social. Desse total, aproximadamente 13% ainda precisam regularizar as informações. O prazo para atualização vai até o fim deste ano.
Atualizar cadastro na Enel para manter desconto na conta de luz
Para manter o desconto na conta de luz, o consumidor pode atualizar cadastro na Enel de forma presencial, em unidades de atendimento, ou por meio do WhatsApp oficial da distribuidora. Além disso, é necessário que o município informado no CadÚnico seja o mesmo do imóvel registrado na companhia.
Segundo a Enel, a atualização cadastral também pode envolver ajustes no CadÚnico. Nesse caso, o procedimento deve ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com a apresentação de uma conta de energia. Após a correção, a atualização no sistema da distribuidora ocorre automaticamente.
"É muito importante que o cadastro dos clientes esteja correto tanto na distribuidora quanto no Cras. E é preciso se atentar para que a cidade seja a mesma", ressalta Marcelo Barbosa, responsável pelas Operações Comerciais da Enel Ceará.
Desconto na conta de luz: quem tem direito aos benefícios
A Tarifa Social pode garantir desconto de até 100% nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor adicional é cobrado normalmente. No Ceará, cerca de 480 mil famílias têm direito ao abatimento total, enquanto outras 1 milhão recebem descontos parciais.
Já o Desconto Social assegura isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quem consome até 120 kWh por mês, com redução média de até 12% na fatura.
Para ter acesso aos benefícios, é necessário estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar dentro dos critérios estabelecidos, ou ser beneficiário do BPC. Também têm direito famílias com pessoas que dependem de equipamentos elétricos para tratamento de saúde, além de comunidades indígenas e quilombolas com consumo mensal de até 80 kWh.
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