As academias de Fortaleza receberam recomendação para reforçar imediatamente o cumprimento de normas voltadas à segurança dos consumidores. A medida foi anunciada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ligado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), um dia após a morte de um aluno enquanto praticava exercícios em uma academia no bairro Parreão.
O caso reacendeu o debate sobre a necessidade de prevenção, monitoramento e resposta rápida em situações de emergência dentro desses estabelecimentos. Segundo o órgão, o objetivo é garantir que a prática de atividades físicas aconteça de forma segura para toda a população.
Decon orienta academias a exigir atestado médico e avaliação prévia
Entre as principais recomendações feitas pelo Decon está a exigência de atestado médico no momento da matrícula dos alunos. O documento pode ajudar a identificar possíveis restrições de saúde antes do início das atividades físicas.
Além disso, o órgão também orienta que as academias realizem avaliação física prévia, mantenham acompanhamento contínuo por profissionais habilitados e disponibilizem protocolos claros para atendimento em emergências médicas.
A recomendação vale não apenas para academias tradicionais, mas também para empresas intermediadoras de acesso a esses serviços, como plataformas digitais de benefícios corporativos, a exemplo de Gympass, TotalPass e similares.
O Decon destaca que a responsabilidade pela segurança do consumidor deve ser compartilhada entre os estabelecimentos e as empresas que comercializam ou intermediam planos de acesso a academias.
Dezoito academias foram notificadas e têm prazo de 10 dias
Como parte da ação, 18 academias de Fortaleza e Região Metropolitana foram notificadas e terão prazo de 10 dias para informar ao órgão quais providências serão adotadas para cumprir as determinações. O Ministério Público do Ceará não divulgou os nomes dos estabelecimentos notificados.
De acordo com o MPCE, a iniciativa foi motivada pelo aumento no número de registros de óbitos e de graves intercorrências durante a prática de exercícios físicos nesses locais. Nos últimos dez meses, seis alunos morreram em academias da Grande Fortaleza, segundo dados mencionados pelo órgão.
Também foram notificados o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5/CE) e o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit-CE). A intenção é reforçar a fiscalização, ampliar orientações técnicas e estimular o cumprimento das normas em todo o setor.
O documento emitido pelo Decon tem como base legislações municipais e o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento, academias e empresas responsáveis poderão ser responsabilizadas civil e administrativamente.
Especialistas reforçam que, antes de iniciar exercícios físicos intensos, é importante buscar avaliação médica, informar histórico de saúde e respeitar limites do corpo. A combinação entre prevenção, orientação profissional e estrutura adequada pode reduzir riscos e salvar vidas.
Confira na íntegra a nota do Decon:
Sobre a notificação do Decon, o Conselho Regional de Educação Física da 5ª região (CREF5-CE) afirma que acompanha com atenção e responsabilidade os casos ocorridos em academias no Estado e já adota medidas sistemáticas de orientações e fiscalizações no setor.
Dentro das suas atribuições legais, o CREF5 atua de forma contínua na fiscalização do exercício profissional, em todo o Estado, orientando estabelecimentos e profissionais quanto às boas práticas, incluindo avaliação inicial, prescrição individualizada e adoção de protocolos de segurança.
Inclusive, muitas das medidas atualmente discutidas já vinham sendo trabalhadas pelo Conselho, de forma antecipada, como divulgação da nota técnica em janeiro de 2025, relacionada à prevenção de acidentes em academias. A partir da manifestação do Ministério Público do Estado do Ceará, o CREF5 reforçou e ampliou essas ações, mantendo diálogo institucional e colaborando tecnicamente com as recomendações apresentadas.
Entre essas iniciativas, destaca-se a implementação de um programa estruturado de capacitação em primeiros socorros e suporte básico de vida, com foco no reconhecimento e abordagem inicial da parada cardiorrespiratória e no uso do desfibrilador automático externo (DEA) em ambientes esportivos, já em execução em parceria com a Secretaria do Esporte do Estado. Esse programa já tem agenda para este mês de abril, a exemplo do que acontece hoje, dia 24, em Iguatu, e três previstos para maio, com a participação de médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A segurança do praticante é uma construção coletiva, que envolve profissionais qualificados, estabelecimentos organizados e também a participação ativa do aluno ao informar seu histórico de saúde.
O CREF5 segue à disposição para contribuir com o aprimoramento contínuo das práticas, sempre com base na ciência, na responsabilidade técnica e na promoção da saúde.
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