A Justiça do Ceará determinou que Renan Santos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, remova de suas redes sociais vídeos e publicações com acusações dirigidas ao cantor Wesley Safadão. A decisão também proíbe novas manifestações com o mesmo teor e estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Decisão veio por meio de análise da Justiça em Fortaleza
A medida foi concedida pela 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, em decisão liminar relacionada a uma ação movida pelo artista. O pedido foi apresentado pela defesa de Safadão, que alegou ofensa à honra e à imagem pública do cantor após a divulgação de conteúdos em redes sociais.
Entre as publicações citadas no processo está um vídeo divulgado por Renan Santos em março deste ano. Na gravação, o pré-candidato classificou o artista como “novo ícone da corrupção” e o relacionou a supostos esquemas envolvendo contratações de shows custeados com recursos públicos em cidades do Nordeste.
Segundo os autos, o conteúdo permaneceu disponível em plataformas digitais e alcançou grande número de visualizações. A defesa do cantor argumentou que as declarações extrapolaram o direito à livre manifestação e atribuíram ao artista envolvimento em práticas criminosas sem que houvesse investigação formal, indiciamento ou qualquer responsabilização judicial contra ele.
Na ação, os advogados de Wesley Safadão também afirmaram que o cantor teve a reputação atingida por falas que sugeriam enriquecimento ilícito e participação em irregularidades. Além da retirada imediata das postagens, a defesa pediu indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e a proibição de novos conteúdos semelhantes.
Juiz decide que falas de Renan Santos sobre Wesley Safadão vão para além da crítica política
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu, em decisão preliminar, que as declarações não se limitavam a críticas políticas ou opiniões pessoais. Segundo o juiz, houve imputação categórica de condutas criminosas sem apresentação de elementos concretos que sustentassem as acusações.
O despacho também ressaltou que a divulgação em redes sociais amplia significativamente o alcance do conteúdo e pode intensificar eventuais danos à honra e à imagem da parte autora, especialmente no caso de uma pessoa pública cuja atividade profissional depende diretamente da reputação.
Além de determinar a exclusão do vídeo publicado em março, a Justiça estendeu a ordem a outros materiais considerados ofensivos. As plataformas administradas pela Meta, responsáveis por Facebook e Instagram, também foram notificadas para cumprir a decisão e remover os conteúdos indicados.
Em nova publicação feita posteriormente, Renan Santos informou ter sido processado pelo cantor e voltou a mencionar contratos de shows em municípios do Nordeste. Com a nova decisão judicial, ele fica impedido de repetir acusações semelhantes enquanto o processo estiver em andamento. O juiz destacou ainda que a medida não representa censura prévia, mas sim providência específica para impedir a repetição de condutas consideradas ilícitas no processo. A decisão é liminar e ainda cabe recurso às partes envolvidas.
O GCMAIS entrou em contato com a equipe de Renan Santos para se pronunciar sobre o caso. Havendo resposta, o texto será atualizado.
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