A Justiça Estadual determinou o início do cumprimento da pena do ex-policial militar e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, conhecido como Cabo Sabino, condenado por participação no motim de agentes de segurança ocorrido no Ceará em 2020. A decisão foi assinada no último sábado (23) pelo juiz Roberto Soares Bulcão, da Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará.
O processo já havia transitado em julgado em novembro de 2025, etapa em que não cabem mais recursos. Com isso, a condenação tornou-se definitiva e a Justiça Militar passou a executar oficialmente a pena imposta ao ex-parlamentar.
Inicialmente condenado a mais de nove anos de prisão, Cabo Sabino teve a pena redimensionada ao longo da tramitação processual. A punição definitiva fixada pela Justiça foi de quatro anos de prisão em regime aberto pelo crime de motim, previsto no Código Penal Militar.
O caso está relacionado ao movimento protagonizado por policiais militares e bombeiros no Ceará em fevereiro de 2020, episódio que provocou uma das maiores crises de segurança pública da história recente do estado.
Justiça determina início do cumprimento da pena de Cabo Sabino
A decisão judicial ocorre mais de seis anos após o motim realizado por policiais militares e bombeiros, que envolveu paralisações, ocupações de batalhões e protestos armados em diferentes cidades cearenses.
Na época, o movimento gerou forte repercussão política e jurídica porque a Constituição Federal proíbe greve e paralisação de militares estaduais. O episódio também coincidiu com aumento expressivo dos índices de violência no Ceará durante o período da paralisação.
Segundo o Ministério Público Militar, Cabo Sabino teria participado da articulação e do incentivo ao movimento paredista. O ex-policial militar foi denunciado pelos crimes de motim, aliciação para motim, revolta e incitamento.
Parte das acusações, porém, acabou atingida pela prescrição ao longo da tramitação processual. Isso significa que o Estado perdeu o prazo legal para aplicar punição em determinados crimes específicos, sem anular os fatos investigados nem representar absolvição automática do acusado.
Recursos de Cabo Sabino foram negados em instâncias superiores
Após a sentença condenatória proferida em maio de 2024, a defesa apresentou diversos recursos tentando reverter a decisão judicial.
Entre os argumentos apresentados estavam a suposta incompetência da Justiça Militar para julgar militares da reserva, além de alegações sobre quebra da cadeia de custódia das provas e insuficiência de evidências para sustentar a condenação.
Os recursos passaram por tribunais superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram rejeitados.
O último recurso possível foi negado em setembro de 2025. Já o trânsito em julgado ocorreu em 4 de novembro do mesmo ano, consolidando definitivamente a condenação.
Com isso, a Vara da Auditoria Militar determinou o início do cumprimento da pena fixada pela Justiça.
Relembre o motim de policiais militares no Ceará em 2020
O motim de 2020 marcou um dos episódios mais delicados da segurança pública cearense nos últimos anos. Durante o movimento, policiais encapuzados participaram de manifestações e ocuparam quartéis em diferentes cidades do estado.
A paralisação afetou diretamente o policiamento ostensivo e teve repercussão nacional devido à participação de lideranças ligadas a entidades representativas de militares.
Cabo Sabino já havia sido expulso da Polícia Militar do Ceará em 2021, em decorrência dos desdobramentos administrativos relacionados ao motim.
A reportagem procurou a defesa do ex-militar, representada por advogados da Associação das Praças Militares do Estado do Ceará, para comentar a decisão judicial, mas não houve resposta até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
