Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode antecipar a aposentadoria de milhares de trabalhadores brasileiros expostos a atividades consideradas insalubres. Em julgamento concluído nesta semana, a Corte decidiu retirar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.
A mudança altera uma das regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019 e beneficia profissionais que atuam em ambientes com exposição contínua a agentes nocivos à saúde.
Com isso, alguns trabalhadores poderão solicitar o benefício apenas com base no tempo de atividade especial, sem a necessidade de atingir uma idade mínima determinada.
STF acaba com exigência de idade mínima na aposentadoria especial
A decisão foi tomada por 6 votos a 5 e revoga a regra que obrigava os segurados a cumprir uma idade mínima para ter acesso à aposentadoria especial.
Os ministros que votaram pela derrubada da exigência entenderam que a regra mantinha trabalhadores em ambientes prejudiciais à saúde por mais tempo do que o necessário, aumentando os riscos decorrentes da atividade profissional.
Com a mudança, passa a valer novamente o critério baseado exclusivamente no tempo de exposição a agentes nocivos.
Trabalhadores podem se aposentar mais cedo
O tempo necessário para obter a aposentadoria especial continua variando conforme o grau de risco da atividade exercida.
As regras permanecem da seguinte forma:
- 15 anos de atividade especial para profissões de maior risco;
- 20 anos para atividades de risco intermediário;
- 25 anos para atividades consideradas de menor risco dentro da categoria especial.
Na prática, isso significa que um trabalhador que iniciou uma atividade insalubre aos 18 anos e precisa cumprir 15 anos de exposição poderá solicitar a aposentadoria aos 33 anos, sem necessidade de atingir uma idade mínima adicional.
O que muda para os segurados?
Apesar da decisão do STF, outros aspectos da aposentadoria especial permanecem inalterados.
As regras de cálculo do benefício continuam as mesmas previstas na legislação previdenciária. Além disso, segue proibida a conversão de tempo especial em tempo comum para aumentar o período de contribuição em outras modalidades de aposentadoria.
A principal alteração está justamente na retirada da exigência etária, considerada por parte dos ministros incompatível com a finalidade protetiva da aposentadoria especial.
Julgamento foi decidido por apenas um voto
O tema dividiu o Supremo Tribunal Federal durante o julgamento.
Enquanto parte dos ministros defendia a manutenção das regras criadas pela Reforma da Previdência, outro grupo argumentou que trabalhadores submetidos a condições prejudiciais não deveriam ser obrigados a permanecer mais tempo em atividades que oferecem riscos à saúde.
Ao final, a posição favorável aos segurados venceu por apenas um voto de diferença, resultando na derrubada da idade mínima para a aposentadoria especial.
