A Justiça de São Paulo determinou que o Instagram retire do ar, em até 24 horas, um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL) com declarações direcionadas à deputada federal Erika Hilton (Psol). Na decisão, o juiz responsável pelo caso apontou que o conteúdo apresenta possíveis contornos de transfobia e pode atingir a honra e a imagem da parlamentar.
A medida foi determinada pela 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital. A ação foi apresentada por Erika Hilton após a divulgação de um vídeo em que André Fernandes se refere à deputada pelo nome de nascimento. A informação é de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
Segundo a decisão judicial, as manifestações extrapolam os limites da liberdade de expressão quando atingem direitos fundamentais relacionados à dignidade da pessoa humana e à identidade de gênero.
O magistrado destacou que as falas possuem potencial discriminatório e ressaltou que práticas de transfobia foram equiparadas ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da remoção do conteúdo, a decisão estabelece prazo de 24 horas para cumprimento da medida pela Meta, empresa responsável pelo Instagram. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Justiça aponta possível transfobia em vídeo publicado por André Fernandes
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa de Erika Hilton, o juiz entendeu que havia elementos suficientes para determinar a retirada imediata do conteúdo da plataforma.
Na decisão, o magistrado afirmou que a liberdade de manifestação do pensamento não pode ser utilizada como justificativa para práticas discriminatórias. Segundo ele, o respeito à identidade de gênero integra a proteção constitucional da dignidade da pessoa humana.
O entendimento serviu de base para a concessão da tutela de urgência que determinou a remoção da publicação.
Meta terá 24 horas para retirar conteúdo do Instagram
A decisão judicial foi direcionada à Meta, responsável pela plataforma onde o vídeo foi divulgado. A empresa deverá remover o conteúdo dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Caso a determinação não seja cumprida, a multa fixada é de R$ 5 mil por dia.
Até o momento, não houve manifestação pública da plataforma sobre a decisão.
Entenda o embate entre André Fernandes e Erika Hilton
A disputa entre os parlamentares ganhou força durante os debates sobre propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados. Durante uma discussão em plenário, André Fernandes criticou a atuação de Erika Hilton e de parlamentares alinhados ao governo federal em relação ao tema.
Em resposta, a deputada rebateu as acusações e criticou o posicionamento adotado pelo parlamentar durante o debate. A troca de declarações repercutiu nas redes sociais e acabou resultando na ação judicial que levou à determinação para remoção do vídeo publicado no Instagram.
