A Justiça do Ceará deverá analisar um recurso que pode alterar significativamente o rumo do processo que investiga a morte de Axel Guilherme. A decisão é considerada uma das etapas mais importantes do caso e poderá definir se os acusados seguirão respondendo por homicídio qualificado ou por um crime com enquadramento menos grave.
O caso ganhou repercussão após a denúncia do Ministério Público apontar que o menino morreu em decorrência de agressões sofridas dentro de casa. Além do padrasto, apontado como autor das agressões, a mãe da criança também responde ao processo sob acusação de omissão por não ter impedido os supostos maus-tratos.
A análise do recurso será decisiva para determinar se o processo seguirá para julgamento pelo Tribunal do Júri.
Caso Axel Guilherme pode ter mudança no enquadramento criminal
O principal ponto em discussão atualmente envolve o enquadramento jurídico da acusação.
A defesa tenta reverter a decisão que manteve a denúncia por homicídio qualificado e sustenta que não houve intenção de matar a criança.
Com base nesse argumento, os advogados pedem que o crime seja desclassificado para lesão corporal seguida de morte.
A eventual mudança teria impacto direto no andamento do processo, já que crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, enquanto a lesão corporal seguida de morte segue outro rito judicial.
Denúncia aponta histórico de agressões contra a criança
Segundo o Ministério Público, Axel Guilherme foi vítima de sucessivas agressões físicas.
A acusação é sustentada por laudos periciais que apontaram diversas lesões no corpo da criança.
De acordo com a denúncia, parte das marcas identificadas não apresentava características de lesões recentes, indicando a possibilidade de agressões anteriores ao episódio que levou à internação.
O menino chegou a receber atendimento médico e permaneceu hospitalizado por dois dias, mas não resistiu aos ferimentos.
As conclusões da perícia são consideradas elementos centrais da acusação.
Defesa pede desclassificação para lesão corporal seguida de morte
Os advogados dos réus afirmam que não houve intenção de provocar a morte da criança.
Por esse motivo, defendem a alteração da acusação para lesão corporal seguida de morte.
Caso essa tese seja acolhida pela Justiça, o processo deixará de tramitar no Tribunal do Júri.
Além disso, a mudança também poderá influenciar diretamente a pena prevista em eventual condenação.
Ministério Público defende manutenção do homicídio qualificado
O Ministério Público sustenta que há elementos suficientes para manter a acusação por homicídio qualificado.
Segundo a denúncia, o caso reúne quatro qualificadoras:
- Motivo fútil;
- Emprego de meio cruel;
- Recurso que dificultou a defesa da vítima;
- Crime cometido contra criança menor de 14 anos, circunstância prevista na Lei Henry Borel.
Para a acusação, a condição de vulnerabilidade da vítima e os elementos reunidos ao longo da investigação justificam que o caso seja submetido ao Tribunal do Júri.
Decisão da Justiça definirá próximos passos do processo
A família de Axel Guilherme acompanha o andamento do processo com expectativa sobre a decisão judicial.
O resultado do recurso definirá os próximos passos do caso e poderá determinar o caminho que será seguido pela ação penal.
Se o pedido da defesa for rejeitado, os acusados continuarão respondendo por homicídio qualificado e poderão ser julgados pelo Tribunal do Júri.
Caso a tese defensiva seja aceita, o processo seguirá sob outro enquadramento criminal.
A decisão é aguardada por familiares, representantes da acusação e da defesa, além de acompanhar um dos casos de maior repercussão envolvendo violência contra crianças no Ceará nos últimos anos.
