O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Exército Brasileiro entregue, em até 48 horas, à Polícia Federal (PF) as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia da Força.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao Supremo a localização dos armamentos. Segundo os advogados, oito das 11 armas registradas em nome do ex-presidente estão com o Exército, enquanto outras duas já haviam sido recolhidas pela Polícia Federal. A 11ª arma foi apreendida no mês passado durante uma blitz.
Por que Moraes determinou a entrega das armas de Bolsonaro?
A ordem foi expedida no processo em que Alexandre de Moraes revogou, na última sexta-feira (3), o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Jair Bolsonaro.
Com a perda do registro, o ministro entendeu que as armas vinculadas ao ex-presidente devem permanecer sob controle da Polícia Federal.
Na decisão, Moraes determinou que o Exército faça a transferência do material no prazo máximo de 48 horas e comunique o cumprimento da medida ao STF.
Onde estão as armas registradas em nome de Bolsonaro?
De acordo com as informações apresentadas pela defesa ao Supremo, a situação dos armamentos é a seguinte:
- Oito armas estão sob custódia do Exército Brasileiro;
- Duas armas já foram entregues à Polícia Federal;
- Uma arma foi apreendida em uma blitz realizada no mês passado.
Esse último armamento estava com o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Na ocasião, ele afirmou que a arma seria levada para manutenção.
Revogação do registro de CAC motivou a decisão
A determinação para que o Exército entregue as armas ocorre poucos dias depois da revogação do registro de CAC de Jair Bolsonaro.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente pelo episódio envolvendo a arma apreendida — por concluir que o armamento estava regularizado e que não houve prática de crime —, Alexandre de Moraes considerou que, sem o registro de CAC, as armas devem permanecer sob guarda da Polícia Federal.
Decisão também mantém prisão domiciliar
A ordem referente às armas integra a mesma decisão em que Moraes manteve Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.
Na avaliação do ministro, o episódio envolvendo a arma apreendida não configurou falta grave suficiente para justificar o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, depois de passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana, recebeu autorização da Justiça para cumprir a pena em casa por motivos de saúde.
Defesa informou apenas a localização das armas
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro havia informado ao Supremo apenas a localização das armas e o cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao armamento.
Após a entrega das oito armas, o Exército deverá comunicar oficialmente ao STF e à Polícia Federal o cumprimento da decisão.
Resumo
Alexandre de Moraes determinou que o Exército Brasileiro entregue à Polícia Federal, em até 48 horas, as oito armas registradas em nome de Jair Bolsonaro que permanecem sob custódia da Força. A decisão foi tomada após a revogação do registro de CAC do ex-presidente e integra o processo em que ele cumpre prisão domiciliar humanitária.
