A investigação sobre o caso da doméstica resgatada em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, ganhou um novo desdobramento. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), os empregadores da mulher, de 62 anos, são suspeitos de utilizar o Programa Bolsa Família como parte de um esquema de fraude, no qual o benefício social era sacado pela empregadora e repassado à trabalhadora como se fosse sua remuneração.
A mulher foi resgatada durante uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Conforme a investigação, ela teria trabalhado por cerca de 55 anos como empregada doméstica sem receber salário e sem ter os direitos trabalhistas garantidos. O caso é apurado como trabalho em condições análogas à escravidão.
Investigação aponta fraude no Bolsa Família
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a empregadora teria acompanhado pessoalmente a inscrição da trabalhadora no Cadastro Único.
Segundo os auditores, durante o procedimento foi informado que a mulher vivia sozinha — condição conhecida como família unipessoal — e que estava desempregada.
A situação encontrada durante a fiscalização, porém, seria diferente da declarada no cadastro.
A partir da inscrição, a trabalhadora passou a receber R$ 600 mensais do Programa Bolsa Família.
Conforme o Ministério Público do Trabalho, quem realizava o saque do benefício era a própria empregadora, que posteriormente entregava o dinheiro à vítima como se aquele valor correspondesse ao pagamento pelo trabalho doméstico.
Na avaliação dos auditores, os fatos indicam possível fraude contra o Estado na obtenção do benefício social.
Após a identificação das supostas irregularidades, o pagamento do Bolsa Família foi cancelado.
Relatório será encaminhado às autoridades
O Ministério Público do Trabalho informou que elaborará um relatório detalhado sobre todas as irregularidades identificadas durante a fiscalização.
O documento será encaminhado aos órgãos competentes para subsidiar as investigações relacionadas à possível fraude no Cadastro Único e no Bolsa Família, além das demais infrações trabalhistas constatadas durante a operação.
As apurações também deverão esclarecer as responsabilidades civis, administrativas e, eventualmente, criminais dos envolvidos.
Doméstica trabalhou por 55 anos, segundo o MPT
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a vítima começou a trabalhar ainda na infância para a família investigada.
Ao longo de aproximadamente 55 anos, ela teria permanecido exercendo atividades domésticas sem remuneração formal e sem acesso aos direitos garantidos pela legislação trabalhista.
O resgate ocorreu em um condomínio de alto padrão no município de Eusébio, onde a mulher vivia na residência da bisneta da primeira empregadora.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver uma longa relação de trabalho que, conforme os órgãos de fiscalização, apresenta indícios de exploração laboral e violação de direitos humanos.
Defesa nega acusações
Em nota encaminhada à imprensa, a defesa da família, representada pelo escritório BFB Advogados Associados, afirmou acompanhar a atuação dos órgãos públicos "com serenidade e respeito" e contestou as conclusões apresentadas até o momento.
Segundo os advogados, as informações divulgadas não retratam a relação construída entre a família e a trabalhadora ao longo das últimas décadas.
A defesa também sustenta que não houve resgate, afirmando que a mulher permanece convivendo com a família em uma relação que, segundo seus representantes legais, possui características pessoais e familiares incompatíveis com a conclusão dos órgãos fiscalizadores.
Ainda conforme a nota, durante esse período a doméstica teria recebido remuneração, usufruído de férias, contado com plano de saúde médico e odontológico particular e tido as contribuições previdenciárias regularmente recolhidas, estando, inclusive, em processo de aposentadoria.
Os advogados informaram ainda que a família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades, destacando que o acordo demonstra disposição para colaborar com as investigações e garantir proteção e assistência à trabalhadora.
Por fim, a defesa afirmou que apresentará, nas instâncias competentes, documentos e outras provas que, segundo ela, demonstram que a relação mantida entre a família e a doméstica difere da versão apresentada pelos órgãos de fiscalização.
Caso segue sob investigação
Até o momento, os órgãos responsáveis continuam apurando o caso.
As investigações abrangem tanto as supostas irregularidades trabalhistas quanto a possível fraude envolvendo recursos do Programa Bolsa Família e informações prestadas ao Cadastro Único.
Até a conclusão das apurações, não foram divulgadas informações sobre eventual responsabilização criminal dos investigados nem sobre o valor total que teria sido recebido por meio do benefício social.
