O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída ao ex-presidente e publicada pelo filho no último sábado (11).
Além da suspensão das visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a publicação do documento. Segundo o ministro, a divulgação pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, entre elas a proibição do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que o direito de visita não pode ser utilizado para contornar restrições determinadas pela Justiça.
Segundo o ministro, ao divulgar a carta nas redes sociais, Flávio Bolsonaro teria utilizado o encontro com o pai para finalidade diferente daquela autorizada judicialmente.
Ao justificar a medida, Moraes escreveu:
"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão."
Com isso, o senador ficará impedido de visitar Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias, conforme estabelecido na decisão.
Carta publicada nas redes sociais motivou a decisão
De acordo com o ministro, a publicação da carta nas redes sociais pode caracterizar o uso indireto das plataformas pelo ex-presidente, hipótese vedada pelas medidas cautelares em vigor durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Para Moraes, a restrição ao uso das redes também alcança manifestações feitas por terceiros em nome do ex-presidente, quando essas publicações servem para divulgar seu conteúdo ou posicionamentos.
A decisão busca preservar o cumprimento das condições impostas judicialmente enquanto Bolsonaro permanece em prisão domiciliar.
Defesa de Jair Bolsonaro terá 48 horas para prestar esclarecimentos
Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que os advogados do ex-presidente apresentem manifestação no prazo de 48 horas sobre a divulgação da carta.
Os esclarecimentos poderão subsidiar novas avaliações do Supremo sobre o cumprimento das medidas cautelares.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro não havia se manifestado publicamente sobre a determinação.
Caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para conhecimento dos fatos e eventual adoção das providências que considerar cabíveis em razão do período eleitoral.
O encaminhamento não significa, por si só, a abertura de uma nova investigação nem a aplicação imediata de qualquer sanção. Caberá ao órgão avaliar se há elementos que justifiquem medidas dentro de sua competência.
Entenda o contexto da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após obter autorização judicial para deixar o sistema prisional em razão de seu estado de saúde, durante o período de recuperação de uma cirurgia e de um quadro de pneumonia bacteriana.
Anteriormente, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
A nova decisão do Supremo reforça as condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar, especialmente no que se refere às restrições de comunicação e ao uso indireto das redes sociais. O caso permanece sob acompanhamento do STF e poderá ter novos desdobramentos após a manifestação da defesa do ex-presidente.
