O resgate de uma mulher de 62 anos, que passou mais de cinco décadas trabalhando para a mesma família, repercutiu em todo o país. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, ela chegou à casa dos empregadores aos sete anos de idade e, durante todo esse período, não teve os direitos trabalhistas reconhecidos.
O caso, registrado no Ceará, trouxe novamente ao debate a importância dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas e levantou discussões sobre os limites entre uma relação de confiança construída ao longo dos anos e uma situação de exploração trabalhista.
A situação investigada trouxe novamente ao debate a realidade de milhares de trabalhadores domésticos no Brasil e reforçou que relações de proximidade, convivência ou confiança não substituem as garantias estabelecidas pela legislação trabalhista.
Embora existam relações profissionais construídas com respeito entre empregadores e empregados, especialistas destacam que a formalização do vínculo é fundamental para assegurar proteção ao trabalhador. A chef de cozinha e empresária Alrenir Alves conhece essa realidade de uma maneira diferente. Antes de seguir carreira na gastronomia, ela também trabalhou como empregada doméstica em Fortaleza e relata que teve uma experiência marcada pelo cumprimento dos seus direitos.
"Eu vim do interior, de Itapajé, para Fortaleza, para trabalhar como doméstica. Eu tinha 18 anos quando comecei e trabalhei em uma casa por cerca de 10 anos. Desde o início, tive a carteira assinada e tudo foi feito de forma correta. A convivência com eles sempre foi maravilhosa. Até hoje mantenho contato com a família e temos uma relação muito tranquila”, afirmou. Segundo ela, o diálogo desde o início da relação profissional é uma das formas de evitar problemas futuros.
Direitos trabalhistas das empregadas domésticas: o que garante a lei brasileira
No Brasil, o trabalho doméstico é regulamentado pela Lei Complementar 150/2015, que estabeleceu direitos específicos para a categoria.
Entre as principais garantias estão:
- carteira assinada;
- férias remuneradas;
- décimo terceiro salário;
- recolhimento do FGTS;
- descanso semanal remunerado;
- outros direitos previstos na legislação trabalhista.
A existência de uma relação de confiança entre empregado e empregador não elimina essas obrigações. De acordo com especialistas, o vínculo empregatício doméstico depende da presença de fatores como prestação de serviço contínua, remuneração e subordinação.
O advogado trabalhista Breno Vince explica que morar na residência do empregador, por exemplo, não impede automaticamente o reconhecimento de uma relação de trabalho. “O simples fato do trabalhador ou da trabalhadora morar no lar do empregador não desfaz por si só o vínculo trabalhista. O que caracteriza o vínculo trabalhista, de fato, é se os requisitos estão cumpridos”, explicou.
Caso no Ceará expõe riscos de exploração no trabalho doméstico
No caso investigado no Ceará, os empregadores firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê pagamento de verbas trabalhistas, aquisição de um imóvel para a trabalhadora e recolhimento das contribuições previdenciárias.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os créditos trabalhistas relacionados ao caso podem ultrapassar R$ 1,5 milhão.
Especialistas apontam que alguns sinais podem indicar situações de exploração, como:
- ausência de pagamento de salário;
- jornada sem definição;
- excesso de trabalho;
- falta de autonomia financeira;
- restrição da liberdade do trabalhador.
“Tem como sinais não receber salário, não ter carga horária definida, ter uma carga geralmente abusiva, podendo ser chamada em vários momentos, não só do dia, mas também da noite, não ter liberdade, principalmente liberdade econômica”, explicou Breno Vince.
Relação de confiança não substitui direitos trabalhistas
A relação entre empregador e empregado pode ser construída com respeito e proximidade, mas isso não elimina as obrigações previstas na legislação. Para especialistas, o reconhecimento dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas depende principalmente da formalização da relação profissional e do cumprimento das regras estabelecidas.
Situações de abuso ou exploração podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista. Para Alrenir Alves, a valorização da profissão começa pelo reconhecimento de que o trabalho doméstico também deve ser tratado como uma atividade profissional. “O que eu dou de conselho para as meninas que entram realmente para a empregada doméstica é: antes de entrar, sente-se com os patrões e converse. Aborde tudo antes. “Eu quero carteira assinada, meus direitos garantidos”, afirmou.
