O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), abriu um processo administrativo contra a Enel Distribuição Ceará para apurar as causas do apagão que deixou a Praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante, sem energia elétrica por cerca de 48 horas. A investigação também busca avaliar os prejuízos enfrentados por moradores, comerciantes e turistas, além de verificar quais medidas foram adotadas pela concessionária para evitar novos episódios.
A decisão foi tomada na última terça-feira (20), após o órgão receber diversas reclamações de consumidores. Segundo o MPCE, os primeiros registros de falta de energia começaram na noite de 17 de julho, quando moradores e empresários passaram a relatar a interrupção prolongada do serviço.
Além da ausência de energia, consumidores também informaram ao Ministério Público que continuaram enfrentando instabilidades na rede elétrica mesmo após o restabelecimento do fornecimento. Essas ocorrências também fazem parte da apuração conduzida pelo Decon.
Por que o MPCE abriu processo contra a Enel
Segundo o Decon, o procedimento administrativo pretende reunir informações para esclarecer o que provocou a interrupção do fornecimento de energia e verificar se houve violação aos direitos dos consumidores afetados.
A investigação também deverá medir a extensão dos prejuízos causados pelo apagão e analisar as providências adotadas pela distribuidora para restabelecer o serviço.
Outro ponto que será avaliado é a forma como a empresa pretende atender clientes que sofreram perdas materiais em razão da interrupção, incluindo a divulgação dos canais destinados aos pedidos de ressarcimento.
O fornecimento contínuo de energia elétrica é considerado um serviço essencial, especialmente em regiões que concentram moradores, empreendimentos turísticos e atividades comerciais, como é o caso da Praia da Taíba.
Apagão afetou moradores, turistas e comerciantes da Taíba
De acordo com o Ministério Público, o apagão atingiu moradores e turistas que estavam na Praia da Taíba durante o período da interrupção do serviço.
Hotéis, pousadas, restaurantes e outros estabelecimentos também registraram impactos decorrentes da falta de energia e da instabilidade na rede após o retorno do abastecimento.
Entre os prejuízos relatados estão a perda de alimentos e outros produtos que dependiam de refrigeração, além de dificuldades causadas pela interrupção da internet, comprometendo o funcionamento de empresas e a rotina dos consumidores.
Por ser um dos principais destinos turísticos do litoral cearense, a Taíba recebe visitantes ao longo de todo o ano, o que amplia os reflexos de interrupções prolongadas em serviços essenciais.
O que a Enel terá de informar ao Ministério Público
Com a abertura do processo, a Enel terá prazo de 20 dias para encaminhar esclarecimentos ao Ministério Público.
Entre as informações solicitadas estão a causa da interrupção do fornecimento de energia, a dimensão dos impactos causados aos consumidores e as providências adotadas para restabelecer o serviço.
A concessionária também deverá informar quais mecanismos estão disponíveis para que clientes prejudicados possam solicitar eventual ressarcimento, conforme previsto na legislação e nas normas que regulamentam a distribuição de energia elétrica.
Após receber as informações, o Decon analisará a documentação e poderá adotar novas medidas caso identifique irregularidades ou descumprimento das obrigações da concessionária.
Enel afirma que responderá ao processo dentro do prazo
Em nota, a Enel Distribuição Ceará informou que recebeu a notificação encaminhada pelo Ministério Público na última terça-feira (20) e que apresentará resposta dentro do prazo estabelecido.
A empresa também relembrou que havia informado, no sábado (18), que a interrupção do fornecimento foi provocada por uma ocorrência registrada na Subestação de Pecém.
Na ocasião, a distribuidora afirmou que mobilizou uma operação de grande porte para normalizar o abastecimento de energia, com atuação de equipes técnicas e operacionais em diferentes frentes. Segundo a concessionária, foram realizadas manobras na rede elétrica, além da utilização de geradores e eletrocentros, o que permitiu o restabelecimento integral do fornecimento aos consumidores afetados.
Agora, os esclarecimentos apresentados pela empresa serão analisados pelo Decon, que irá verificar se as medidas adotadas foram suficientes e se houve falhas na prestação do serviço que possam resultar em responsabilização administrativa ou em outras providências voltadas à proteção dos consumidores prejudicados.
