O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deve julgar nesta terça-feira (4) a ação que pode definir os rumos da Federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP) no Estado. O processo foi apresentado pelos diretórios estaduais das duas legendas e discute a validade das decisões adotadas pela federação em relação ao apoio nas eleições estaduais de 2026.
A expectativa em torno do julgamento ocorre porque a decisão poderá esclarecer qual entendimento prevalece na composição da federação no Ceará. Atualmente, a Federação União Progressista é presidida no Estado por Capitão Wagner (União Brasil), candidato ao Senado na chapa da oposição, enquanto os presidentes estaduais do União Brasil e do PP, os deputados federais Moses Rodrigues e AJ Albuquerque, apoiam a candidatura à reeleição do governador Elmano de Freitas (PT).
TRE-CE julga ação sobre a Federação União-PP nesta terça-feira (4)
O processo foi ajuizado após as convenções individuais do União Brasil e do Progressistas aprovarem apoio à candidatura de Elmano de Freitas. No entanto, a Federação União Progressista manteve o posicionamento favorável à candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará, decisão conduzida pela direção da federação.
Na ação encaminhada à Justiça Eleitoral, os diretórios estaduais solicitaram a anulação da definição da federação e pediram a reavaliação das indicações de Roberto Cláudio (União Brasil) como candidato a vice-governador e de Capitão Wagner como candidato ao Senado na chapa encabeçada por Ciro Gomes.
Na última semana, porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável à manutenção das decisões tomadas pela federação. No entendimento do procurador regional eleitoral Celso Costa Lima Verde Leal, a federação partidária possui autonomia para definir candidaturas e coligações, mesmo quando sua posição diverge da adotada pelos partidos que a integram.
O parecer também defende a extinção da ação apresentada pelos diretórios estaduais por entender que o instrumento utilizado não seria o meio processual adequado para contestar a validade das convenções.
Embora o posicionamento do Ministério Público não tenha efeito vinculante, ele integra os elementos que serão analisados pelos desembargadores do TRE-CE durante o julgamento.
Entenda o que está em discussão no processo
A principal discussão envolve a autonomia das federações partidárias, modelo criado pela legislação eleitoral para permitir a atuação conjunta de partidos por um período mínimo de quatro anos.
No caso da Federação União Progressista no Ceará, o debate gira em torno de qual decisão deve prevalecer: a aprovada pela direção estadual da federação ou aquela definida separadamente pelos diretórios do União Brasil e do Progressistas.
O julgamento também ocorre às vésperas do encerramento do prazo das convenções partidárias, previsto para esta quarta-feira (5), fator citado por integrantes da oposição como um elemento que aumenta a expectativa em torno da decisão.
Lideranças políticas comentam julgamento antes da decisão
Antes da análise do processo pelo TRE-CE, lideranças políticas dos dois campos comentaram o caso.
Durante convenção realizada no último sábado (1º), o senador Cid Gomes (PSB), candidato à reeleição na chapa governista, afirmou que a definição dependerá exclusivamente do entendimento da Justiça Eleitoral. "Se o Judiciário resolver que os partidos têm preferência sobre a executiva da federação, o PP e o União Brasil vão ficar conosco. Se o Judiciário entender diferente, não seriam esses partidos a compor a nossa chapa. Tem de esperar", afirmou.
Também no sábado, durante o lançamento da candidatura de Ciro Gomes, representantes da oposição disseram considerar que a questão já estaria juridicamente consolidada.
O ex-prefeito de Fortaleza José Sarto (PSDB) afirmou que a presidência da federação e as direções nacionais das duas siglas já reconheceram o apoio à candidatura de Ciro Gomes.
Na mesma linha, o prefeito de Massapê, Ozires Pontes (PSDB), avaliou que o grupo considera a discussão superada tanto do ponto de vista político quanto jurídico.
Já o deputado estadual Queiroz Filho (PSDB) afirmou estar confiante na manutenção das decisões da federação. Segundo ele, o regulamento interno atribui à direção estadual da federação a competência para definir o posicionamento eleitoral, entendimento que, segundo o parlamentar, também foi respaldado nacionalmente.
Em entrevista após o evento, Ciro Gomes classificou a disputa judicial como "constrangedoramente ridícula" e sustentou que a legislação das federações partidárias confere autonomia à entidade para definir candidaturas e alianças eleitorais.
A decisão do TRE-CE deverá esclarecer qual interpretação prevalecerá no caso e poderá influenciar a composição definitiva das chapas para as eleições de 2026 no Ceará.
