O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta segunda-feira (3), um novo parecer no processo que questiona a validade da convenção da Federação União Progressista no Ceará. No documento, o órgão volta a defender a manutenção das decisões tomadas pela federação para as eleições de 2026 e também opina pela extinção da ação, por considerar inadequada a via processual escolhida pelos autores. O parecer será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que julga o caso nesta terça-feira (4), mas não tem caráter vinculante e não obriga os magistrados a seguirem esse entendimento.
A manifestação reforça o posicionamento já adotado anteriormente pelo Ministério Público Eleitoral e ocorre às vésperas do julgamento da ação movida pelos diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas (PP), que questionam deliberações tomadas durante a convenção estadual da Federação União Progressista.
Novo parecer reforça validade da convenção da Federação União Progressista
No documento, o Ministério Público Eleitoral sustenta que devem ser preservadas as deliberações aprovadas pela Federação União Progressista, incluindo a formação da coligação "Unir para Mudar" e a definição da chapa majoritária encabeçada por Ciro Gomes (PSDB), candidato ao Governo do Ceará, tendo Roberto Cláudio (União Brasil) como candidato a vice-governador e Capitão Wagner (União Brasil) como candidato ao Senado.
O parecer também defende a improcedência dos pedidos apresentados na ação que busca anular as decisões tomadas durante a convenção estadual da federação.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Federação União Progressista possui autonomia para deliberar sobre candidaturas e coligações, conforme prevê a legislação que disciplina as federações partidárias.
Ministério Público pede rejeição da ação e afasta participação do PT
Outro ponto tratado pelo parecer diz respeito ao pedido de inclusão da Federação Brasil da Esperança, integrada pelo PT, no processo.
O Ministério Público concluiu que não há fundamento para a participação da federação na ação, por entender que uma eventual decisão judicial não teria o poder de obrigar o grupo político a aceitar determinada composição eleitoral.
Dessa forma, o órgão considera desnecessária a inclusão da Federação Brasil da Esperança e de seus candidatos no processo.
TRE-CE julga processo nesta terça-feira (4)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará deverá analisar o caso nesta terça-feira (4). A decisão poderá definir o entendimento da Corte sobre a validade da convenção da Federação União Progressista e da chapa apresentada pela oposição para a disputa ao Governo do Estado.
Após a divulgação do novo parecer, o presidente da Federação União Progressista no Ceará e candidato ao Senado, Capitão Wagner, afirmou que a manifestação reforça a legalidade dos atos praticados pela direção da federação.
"Mais uma vez o Ministério Público Eleitoral se posiciona nessa disputa pela Federação União Progressista e, mais uma vez, dá razão à direção da Federação, validando a nossa convenção. Isso mostra que agimos conforme a Lei Nacional das Federações e o estatuto da própria Federação. Agora aguardamos, com tranquilidade, que o Tribunal acompanhe o entendimento do Ministério Público Eleitoral. Esperamos um julgamento isento, técnico e justo, independentemente de qualquer pressão política", afirmou.
Embora reforce a posição já apresentada anteriormente pelo órgão, o parecer do Ministério Público Eleitoral tem natureza opinativa e não vincula a decisão do TRE-CE, que caberá aos magistrados responsáveis pelo julgamento da ação.
