A indicação da vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar (PSD), para compor a chapa encabeçada pelo governador Elmano de Freitas (PT) na disputa pela reeleição levantou uma dúvida entre eleitores: o que acontece com a Vice-Prefeitura de Fortaleza caso ela seja eleita vice-governadora do Ceará?
A resposta é que o cargo ficará vago. Pela legislação brasileira, um mesmo agente político não pode exercer simultaneamente dois mandatos eletivos. Assim, caso tome posse como vice-governadora em 1º de janeiro de 2027, Gabriella Aguiar terá de deixar definitivamente a Vice-Prefeitura da capital cearense.
A vacância, no entanto, só ocorrerá após a posse no novo cargo. Até lá, ela permanece exercendo normalmente o mandato de vice-prefeita.
Gabriella Aguiar pode disputar a eleição sem deixar a Vice-Prefeitura
Durante a campanha eleitoral, Gabriella Aguiar não precisará renunciar ao cargo de vice-prefeita. A legislação eleitoral permite que ocupantes desse mandato disputem outro cargo eletivo, desde que não tenham substituído ou sucedido o prefeito nos seis meses anteriores ao pleito.
Essa regra se aplica exclusivamente ao mandato eletivo. Já em relação aos cargos no Poder Executivo, a situação é diferente.
Por esse motivo, Gabriella deixou a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos de Fortaleza no início de abril, cumprindo o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral para quem ocupa funções na administração pública e pretende disputar as eleições.
O que acontece com a Vice-Prefeitura se ela for eleita
Caso a chapa seja vencedora nas eleições e Gabriella Aguiar tome posse como vice-governadora, a Vice-Prefeitura de Fortaleza permanecerá sem ocupante até o fim do mandato municipal.
Isso ocorre porque a Constituição e a legislação brasileira não preveem a realização de eleição, seja direta ou indireta, para preencher exclusivamente o cargo de vice-prefeito durante a mesma gestão.
Na prática, a administração municipal continua normalmente sob o comando do prefeito Evandro Leitão, sem a necessidade de nomeação ou eleição de um novo vice.
Como fica a sucessão na Prefeitura de Fortaleza
A Lei Orgânica do Município estabelece que o vice-prefeito substitui o prefeito em casos de impedimento temporário, ausências do território municipal superiores a sete dias ou viagens ao exterior, além de assumir definitivamente o comando da Prefeitura em caso de vacância do cargo de prefeito.
Com a eventual vacância da Vice-Prefeitura, essa dinâmica muda.
Nessas situações, caso o prefeito precise se afastar e não haja vice-prefeito em exercício, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza assumir temporariamente a administração da capital.
A substituição, entretanto, não altera a titularidade do mandato. O presidente da Câmara continua no comando do Legislativo enquanto exerce interinamente a chefia do Executivo, retornando às suas funções habituais quando cessar o afastamento do prefeito.
Dessa forma, caso Gabriella Aguiar seja eleita vice-governadora, Fortaleza permanecerá sem vice-prefeito durante os dois anos finais da atual gestão municipal, enquanto a linha sucessória passará a ter como substituto imediato do prefeito o presidente da Câmara Municipal, nas hipóteses previstas pela Lei Orgânica.
