Um supermercado foi autuado em Fortaleza pelo Procon Ceará após fiscais encontrarem produtos com prazo de validade vencido expostos para comercialização. A fiscalização ocorreu na terça-feira (11), em uma unidade localizada no bairro Aldeota, e identificou itens como queijos, bacon e batata-doce fora da validade.
Entre os produtos encontrados pelos fiscais estavam oito unidades de queijo Gruyère, quatro embalagens de bacon em pedaços e uma unidade de queijo tipo burrata de búfala. Também foram identificadas embalagens de batata-doce chips e bacon fatiado com os prazos de validade encerrados.
A fiscalização resultou na abertura de um procedimento administrativo contra o estabelecimento. A empresa terá prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao órgão de proteção e defesa do consumidor.
A medida ocorre porque produtos com prazo de validade expirado são considerados impróprios para uso e consumo, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Produtos vencidos foram encontrados durante fiscalização
Segundo as informações da fiscalização, os agentes do Procon Ceará encontraram diferentes produtos alimentícios fora do prazo de validade.
Entre eles estavam:
- Oito unidades de queijo Gruyère, com validade encerrada em 28 de julho;
- Quatro produtos de bacon em pedaços, vencidos em 27 de julho;
- Uma unidade de queijo tipo burrata de búfala, também com validade encerrada em 28 de julho;
- Uma embalagem de batata-doce chips, vencida em 5 de agosto;
- Uma unidade de bacon fatiado, cujo prazo de validade terminou na segunda-feira (10).
Os produtos foram identificados durante a ação de fiscalização realizada na unidade da Aldeota.
A presença de alimentos vencidos em estabelecimentos comerciais é uma situação que pode representar risco ao consumidor, especialmente quando os produtos permanecem disponíveis para compra após o término do prazo indicado pelo fabricante.
Por isso, a legislação de defesa do consumidor estabelece regras específicas para a comercialização de produtos alimentícios e prevê medidas administrativas quando são identificadas irregularidades.
Procon Ceará abre procedimento administrativo
Após identificar os produtos vencidos, o Procon Ceará autuou o estabelecimento com base no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
O dispositivo estabelece regras relacionadas à responsabilidade por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e considera impróprios ao uso e consumo aqueles que apresentam determinadas condições, incluindo produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.
A autuação não representa, por si só, a aplicação imediata de uma penalidade definitiva. O caso segue um procedimento administrativo no qual o estabelecimento terá oportunidade de apresentar sua defesa.
O prazo informado pelo Procon Ceará é de 20 dias para manifestação da empresa.
Depois da apresentação da defesa e da análise do processo, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme a legislação.
Esse procedimento garante ao estabelecimento o direito de se manifestar sobre as irregularidades apontadas pela fiscalização antes da definição de eventual sanção.
Empresa afirma que vai apresentar defesa
Após a fiscalização, o estabelecimento informou que está analisando os documentos e registros relacionados à ação para verificar as circunstâncias apontadas pelos fiscais.
Em nota, a empresa também afirma que mantém procedimentos internos voltados ao controle de qualidade e dos prazos de validade dos produtos comercializados.
Segundo o posicionamento, são realizadas verificações diárias nas unidades com o objetivo de identificar e retirar preventivamente produtos próximos do vencimento ou eventualmente fora do prazo.
A empresa afirma ainda que está à disposição dos órgãos responsáveis pela fiscalização e que pretende colaborar com o procedimento administrativo.
No processo, a defesa será apresentada dentro do prazo estabelecido pela legislação. O estabelecimento também ressalta que exercerá seu direito de defesa enquanto a apuração estiver em andamento.
A empresa afirma que não pretende antecipar conclusões sobre o caso antes da conclusão da análise interna e do procedimento administrativo.
Fiscalização verifica cumprimento das regras para consumidores
A atuação do Procon faz parte das ações de fiscalização destinadas a verificar se estabelecimentos comerciais estão cumprindo as normas previstas na legislação de proteção ao consumidor.
No caso de produtos alimentícios, o prazo de validade é uma das informações que devem ser observadas tanto pelos comerciantes quanto pelos consumidores. A comercialização de alimentos depois da data indicada na embalagem pode levar à adoção de medidas pelos órgãos de fiscalização.
Para o consumidor, a recomendação é observar a validade dos produtos antes da compra e verificar as condições das embalagens. Caso encontre irregularidades, também pode procurar os canais oficiais dos órgãos de defesa do consumidor para registrar uma reclamação ou denúncia.
No caso registrado em Fortaleza, a fiscalização identificou diferentes produtos vencidos em uma mesma unidade comercial. A autuação deu início ao procedimento administrativo, mas a eventual penalidade ainda depende da tramitação do processo e da análise da defesa apresentada pelo estabelecimento.
A empresa, por sua vez, afirma que mantém controles internos para evitar a permanência de produtos fora da validade nas prateleiras e que vai prestar os esclarecimentos solicitados durante a apuração.
O caso segue agora sob análise administrativa do Procon Ceará.
