Gilberto Gil, Chico Buarque e Djavan, além de herdeiros de outros nomes da música e da cultura brasileira, acionaram a Justiça contra a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e a Livraria Campagnolo. Os artistas alegam que músicas de seus repertórios foram utilizadas em uma aula com conteúdo político-ideológico para promover um curso pago chamado “Clube Antifeminista”, sem que a finalidade comercial e o contexto da utilização tivessem sido devidamente informados no pedido de autorização.
A ação tramita na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e envolve direitos autorais e direitos morais dos autores. Entre as obras citadas no processo estão “Mulheres de Atenas”, de Chico Buarque e Augusto Boal; “Super-Homem, a canção”, de Gilberto Gil; “Flor de Lis”, de Djavan; e “Ai que Saudades da Amélia”, de Mário Lago e Ataulfo Alves.
Os artistas sustentam que as músicas foram associadas a uma iniciativa política e ideológica com a qual os autores não concordam. A ação também questiona o caráter comercial do uso das obras, uma vez que a aula divulgada gratuitamente nas redes sociais teria sido utilizada para promover um produto pago.
Por que os artistas processaram Ana Campagnolo?
O processo tem como ponto central a forma como as autorizações para utilização das músicas teriam sido solicitadas.
Segundo a ação, os autores afirmam que a deputada e a empresa teriam omitido informações consideradas relevantes no pedido de licença das obras. Na avaliação dos artistas, não teria sido informado de maneira adequada que as músicas seriam utilizadas em uma aula relacionada a um curso pago e inseridas em um projeto de caráter político e ideológico.
A aula foi intitulada “Aula Espetáculo: MPB, História e Feminismo” e publicada em plataformas como YouTube e Instagram. O conteúdo foi utilizado na divulgação do “Clube Antifeminista”, curso comercializado por Campagnolo.
Para os autores, a utilização das obras nesse contexto ultrapassa uma simples reprodução de músicas e interfere nos chamados direitos morais dos compositores.
Esses direitos estão relacionados à ligação entre o autor e sua obra, incluindo aspectos como a preservação da integridade da criação e a possibilidade de impedir determinadas associações que possam atingir sua reputação ou sua relação com o trabalho artístico.
Quais músicas foram usadas pela deputada?
A ação cita quatro músicas utilizadas no conteúdo questionado pelos artistas.
Uma delas é “Mulheres de Atenas”, composição de Chico Buarque e Augusto Boal. A música, lançada em 1976, tornou-se uma das obras mais conhecidas do repertório de Chico Buarque.
Também aparece no processo “Super-Homem, a canção”, de Gilberto Gil, além de “Flor de Lis”, de Djavan.
Outra obra citada é “Ai que Saudades da Amélia”, composta por Mário Lago e Ataulfo Alves. Como os autores dessas obras já morreram, os direitos relacionados às composições envolvem seus respectivos herdeiros e espólios.
A presença de diferentes gerações de compositores no processo amplia o alcance da discussão. Além dos artistas mencionados, a ação também envolve herdeiros de outros expoentes da cultura brasileira, entre eles Mário Lago e Augusto Boal.
O que os artistas alegam no processo?
Os autores afirmam que as licenças teriam sido obtidas sob circunstâncias diferentes daquelas que efetivamente cercaram a utilização das músicas.
A acusação apresentada à Justiça é de que as informações fornecidas no momento da solicitação das autorizações não teriam deixado claro que as obras seriam utilizadas para divulgar um curso pago com conteúdo político e ideológico.
Na ação, os artistas sustentam que essa diferença teria violado o princípio da boa-fé e os direitos autorais envolvidos.
O argumento também considera a associação das músicas a um projeto antifeminista, orientação ideológica que, segundo os autores, é incompatível com as trajetórias e posicionamentos dos compositores envolvidos.
A controvérsia, portanto, não está limitada à autorização para tocar ou reproduzir uma determinada música. O processo discute também em que contexto uma obra pode ser utilizada e apresentada ao público, especialmente quando existe uma finalidade comercial e uma mensagem política associada.
Quanto os artistas pedem de indenização?
Os autores pedem R$ 50 mil por danos morais para cada autor e espólio envolvido, além de uma reparação por eventuais danos materiais decorrentes do uso das obras.
O valor final de uma eventual indenização, entretanto, dependerá da análise judicial do caso. O processo ainda está em tramitação, e a apresentação de uma ação não significa que as acusações já tenham sido reconhecidas como procedentes pela Justiça.
A discussão deverá considerar documentos relacionados às autorizações, à forma como as músicas foram utilizadas, ao conteúdo da aula e à finalidade comercial apontada pelos artistas.
Caso envolve direitos autorais e uso político de obras
O processo também chama atenção para uma questão recorrente no ambiente digital: a utilização de músicas e outros conteúdos protegidos por direitos autorais em vídeos publicados nas redes sociais.
A disponibilização de uma obra na internet não significa que ela possa ser utilizada livremente em qualquer contexto. Dependendo da finalidade, da forma de reprodução e das autorizações existentes, podem surgir obrigações relacionadas aos direitos autorais.
No caso em questão, os artistas argumentam que havia uma diferença entre a finalidade apresentada para obtenção das licenças e o uso que acabou sendo feito das músicas.
Outro ponto é a dimensão política da discussão. Uma obra musical pode ser utilizada em diferentes contextos, mas os autores possuem direitos relacionados à sua criação. A ação movida contra Campagnolo busca justamente discutir se a associação das composições a uma iniciativa ideológica e comercial ultrapassou os limites da autorização concedida.
A questão agora será analisada pela Justiça do Rio de Janeiro. Até o momento, conforme as informações apresentadas no processo, os artistas buscam reparação pelos supostos danos morais e materiais e contestam a maneira como as autorizações para utilização das músicas foram obtidas.
O caso coloca no centro do debate não apenas a relação entre música e política, mas também os limites para utilização de obras conhecidas em campanhas de divulgação, cursos e conteúdos comerciais publicados na internet.
