A Justiça do Ceará negou nesta terça-feira (25) o pedido de liberdade da policial militar Júlia Natália Girão Gomes, presa por suspeita de participação na morte do soldado Raphael Sampaio da Silva. A defesa havia pedido a revogação da prisão preventiva ou a substituição por prisão domiciliar, alegando, entre outros argumentos, que Júlia é mãe de uma criança de quatro anos. A liminar foi negada pela desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Com a decisão, a policial presa por morte de PM deve permanecer na prisão. O julgamento, porém, ainda não terminou: a decisão desta terça-feira é liminar, e o mérito do habeas corpus será analisado posteriormente pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal.
A relatora considerou, na análise inicial, a gravidade concreta do crime e os elementos reunidos pela Polícia Civil do Ceará durante a investigação. Entre eles estão a insistência de Júlia para trocar o plantão no dia do assassinato, o pagamento de R$ 50 pela permuta e indícios de contradições ou mentiras apresentados durante os interrogatórios.
TJCE aponta gravidade do crime e novos elementos da investigação
A defesa sustentou que Júlia deveria ter direito à prisão domiciliar por ser mãe de uma criança pequena. A desembargadora, entretanto, entendeu que a condição de mãe, isoladamente, não é suficiente para afastar a prisão preventiva diante das circunstâncias apontadas no processo.
Na decisão, a magistrada considerou também que o crime investigado envolve violência e grave ameaça. O Código de Processo Penal estabelece restrições à aplicação automática da prisão domiciliar em determinadas situações, especialmente quando as circunstâncias do caso apresentam gravidade relevante.
Outro ponto destacado pelo TJCE foi a condição de Júlia como policial militar.
Segundo a decisão, a função exercida pela investigada torna a situação ainda mais grave porque se espera de um agente de segurança pública uma atuação voltada à preservação da ordem e da segurança da população.
A relatora também considerou que os elementos reunidos até o momento apontam para uma possível tentativa de dificultar a descoberta da autoria do crime.
Entre os pontos mencionados estão a suspeita de destruição do cadáver e a criação de circunstâncias que poderiam afastar as suspeitas sobre os envolvidos. A investigação também aponta para uma suposta simulação de que a própria policial teria sido vítima de uma restrição de liberdade.
Por se tratar de uma análise liminar, a decisão não representa o julgamento definitivo do habeas corpus nem uma condenação de Júlia. O mérito do pedido ainda deverá ser apreciado pelos demais desembargadores que integram o colegiado.
Defesa de Júlia vai recorrer da decisão
O advogado Walmir Medeiros, responsável pela defesa da policial, informou que pretende contestar a decisão.
Segundo ele, a defesa deverá apresentar um agravo regimental no próprio TJCE para que a negativa da liminar seja analisada pelos desembargadores. O advogado também informou que pretende apresentar um novo habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A estratégia ocorre enquanto Júlia permanece presa preventivamente junto ao marido, Antoneudo Ribeiro Lima Júnior, que também foi indiciado pela Polícia Civil pela morte de Raphael.
Os dois são investigados por homicídio qualificado. A apuração policial aponta que o crime teria sido cometido por motivo fútil e estaria relacionado ao relacionamento extraconjugal mantido entre Júlia e Raphael.
A acusação ainda será submetida às etapas do processo judicial. Por isso, os envolvidos devem ser tratados como investigados ou acusados enquanto não houver decisão definitiva.
Troca de plantão por R$ 50 entrou na investigação
Um dos elementos considerados pela Justiça foi a troca do plantão de Júlia no dia em que Raphael foi morto.
Segundo a investigação, a policial pagou R$ 50 a um colega para assumir o serviço que seria dela. Com a alteração da escala, ela conseguiu estar presente na noite em que o soldado foi assassinado.
O comportamento chamou a atenção dos investigadores porque, conforme o depoimento da pessoa que aceitou a permuta, Júlia não costumava pagar para trocar plantões. Dessa vez, porém, teria insistido para conseguir a mudança.
A troca ocorreu em 11 de agosto, mesma data em que Raphael foi morto.
A investigação trabalha com a hipótese de que a alteração na escala tenha sido planejada para permitir que Júlia estivesse com o soldado naquela noite.
Os investigadores também identificaram que os disparos contra Raphael ocorreram a aproximadamente 30 metros da residência onde Júlia morava com Antoneudo.
PM foi interceptado após sair com Júlia
Segundo a investigação, Raphael estava em um veículo com Júlia durante a madrugada de 11 de agosto.
Os disparos teriam acontecido por volta das 3h06, na região da Grande Messejana. Conforme a apuração policial, Júlia teria pedido uma carona ao soldado depois do expediente.
Em determinado momento do trajeto, um veículo conduzido por Antoneudo teria se aproximado e interceptado o carro em que Raphael estava.
O soldado foi atingido pelos disparos e morreu. Depois, o corpo foi carbonizado, em uma tentativa que, segundo a investigação, teria como objetivo dificultar a identificação e alterar elementos da cena do crime.
A Polícia Civil passou a investigar a participação de Júlia e do marido a partir da reconstrução dos últimos momentos de Raphael e da análise de informações relacionadas à rotina dos envolvidos.
A hipótese investigativa é de que o crime tenha sido planejado pelo casal.
Relacionamento entre policial e vítima também é investigado
Outro elemento que aparece na investigação é a relação entre Júlia e Raphael.
Segundo informações reunidas pela Polícia Civil, os dois mantinham um relacionamento extraconjugal. A existência da relação foi confirmada por familiares do soldado durante a apuração.
A possibilidade de que o vínculo entre os dois tenha relação com a motivação do crime também passou a fazer parte da investigação.
Júlia e Antoneudo foram indiciados pela Polícia Civil. O casal está preso e deverá responder pela acusação de homicídio qualificado, conforme o andamento da investigação.
A decisão do TJCE desta terça-feira, entretanto, trata especificamente do pedido apresentado pela defesa de Júlia para que ela deixasse a prisão preventiva.
A desembargadora entendeu, neste momento, que os elementos apresentados pela investigação justificam a manutenção da prisão e que a condição de mãe de uma criança de quatro anos não é suficiente para afastar a medida diante das circunstâncias do caso.
O habeas corpus ainda terá o mérito analisado pelo colegiado. Paralelamente, a defesa pretende recorrer dentro do próprio TJCE e levar a discussão ao STJ.
Assim, a principal atualização do caso nesta terça-feira é que Júlia continuará presa enquanto a Justiça analisa o habeas corpus, mesmo após a defesa argumentar que a maternidade deveria permitir a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
