O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a instalação de uma comissão mista para analisar a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O colegiado deve ser instalado em 1º de setembro e terá a missão de analisar o texto antes da votação nas duas Casas do Congresso.
A articulação ocorre a poucas semanas das eleições de outubro e coloca o fim da cobrança entre as prioridades negociadas pelo Palácio do Planalto com os comandos do Legislativo. A medida provisória assinada por Lula em 12 de maio de 2026 perde a validade em setembro, e o prazo final para análise dos parlamentares é 8 de setembro.
O acordo foi definido durante um almoço reservado entre Lula, Motta e Alcolumbre. Além da taxação das compras internacionais, os três discutiram outros temas que o governo considera prioritários para tramitação antes das eleições.
Entre eles estão a PEC da Segurança, o fim da escala 6x1 e o chamado Redata. Apesar da disposição manifestada pelos presidentes das duas Casas para acelerar os assuntos, o compromisso mais concreto definido no encontro envolve justamente a medida provisória que trata da tributação das compras de pequeno valor.
Taxa das blusinhas: o que a medida de Lula prevê
A medida provisória mantém a isenção do imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros. Com isso, a cobrança de 20% criada para essas compras seria encerrada.
O texto, porém, não elimina o ICMS, imposto estadual que também incide sobre as compras internacionais. A cobrança continua existindo e pode variar de acordo com o Estado.
A discussão, portanto, envolve especificamente o imposto federal que ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida ainda precisa passar pelo Congresso para continuar válida. Como foi editada por meio de medida provisória, o texto produz efeitos, mas depende da aprovação dos parlamentares dentro do prazo constitucional.
A comissão mista será responsável pela análise inicial. Depois dessa etapa, a proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.
Comissão mista terá deputado na presidência
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para presidir a comissão mista que analisará a medida provisória.
A relatoria ficará com o Senado, mas o nome do parlamentar que ocupará essa função ainda não havia sido definido.
A instalação do colegiado em 1º de setembro busca aproveitar o esforço concentrado previsto no Congresso na próxima semana. A estratégia é acelerar a tramitação para que a Câmara consiga votar a medida e, posteriormente, o Senado faça a análise antes do encerramento do prazo.
O calendário é considerado apertado porque a medida provisória perde a validade em setembro. Se não houver uma decisão do Congresso dentro do período previsto, o texto deixará de produzir efeitos.
Lula diz estar satisfeito com acordo
Após a articulação com Motta e Alcolumbre, Lula afirmou que ficou satisfeito com a disposição dos presidentes das duas Casas em colocar os temas negociados em tramitação.
O presidente destacou o compromisso de Alcolumbre e Motta com a votação das propostas discutidas durante o encontro.
A articulação ocorre em um momento de preparação para as eleições de outubro. O governo pretende avançar em medidas que possam ter impacto direto sobre o orçamento e o consumo das famílias, enquanto busca reduzir desgastes políticos acumulados durante o atual mandato.
O fim da cobrança sobre compras internacionais passou a fazer parte dessa estratégia.
Por que a “taxa das blusinhas” voltou ao centro do debate?
A cobrança foi criada em 2024 e contou com apoio do governo federal à época. A justificativa apresentada para a tributação estava relacionada à busca por maior equilíbrio entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
A cobrança também foi defendida por integrantes da equipe econômica e recebeu apoio dos então presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
O processo de aprovação da tributação envolveu negociações entre os partidos e o governo. Na tramitação do projeto que criou a cobrança, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou a tributação do texto. O governo precisou então atuar para viabilizar a cobrança antes da sanção presidencial.
Agora, pouco mais de dois anos depois, a mesma medida passou a ser tratada pelo governo como uma cobrança que deve ser eliminada.
Fim da cobrança ganhou peso eleitoral
A mudança de posição ocorre em meio à preparação para as eleições de outubro. A chamada “taxa das blusinhas” se tornou um tema de forte repercussão entre consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para fazer compras de menor valor.
O governo avalia que a cobrança passou a representar um desgaste especialmente entre consumidores das classes C e D.
Uma pesquisa AtlasIntel em parceria com a Bloomberg citada no material apontou que, em março, 62% dos entrevistados consideravam o imposto o maior erro do presidente.
O resultado contribuiu para que o tema ganhasse espaço nas discussões internas do Palácio do Planalto.
A estratégia passou a ser conduzida pela ala política do governo, sob coordenação do ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, com apoio da Casa Civil.
A avaliação política é de que o fim da cobrança pode ter efeito direto sobre o preço final de produtos adquiridos em plataformas internacionais, embora o impacto efetivo para cada consumidor dependa também do ICMS e de outros custos envolvidos na compra.
Medida faz parte de estratégia para estimular consumo
O fim da “taxa das blusinhas” também é tratado pelo governo como parte de um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas ao consumo das famílias.
A lógica apresentada pelo Palácio do Planalto é semelhante à de medidas destinadas a reduzir o comprometimento da renda. Nesse raciocínio, a retirada do imposto federal diminuiria o custo de determinadas compras feitas por consumidores brasileiros em sites estrangeiros.
A comparação feita internamente pelo governo envolve programas como o Desenrola, que buscou reduzir o peso das dívidas sobre o orçamento das famílias.
No caso das compras internacionais, a expectativa é que a retirada do imposto federal reduza o valor pago pelo consumidor nos produtos enquadrados na faixa de até US$ 50.
O impacto, entretanto, não será equivalente para todos os compradores, já que o ICMS permanece em vigor.
Outros temas também estão na negociação com o Congresso
O fim da “taxa das blusinhas” não foi o único assunto discutido por Lula, Motta e Alcolumbre.
O encontro também tratou de outros temas que o governo pretende ver avançar antes das eleições. Entre eles estão a PEC da Segurança, a proposta relacionada ao fim da escala 6x1 e o Redata.
Motta e Alcolumbre sinalizaram disposição para colocar esses assuntos em tramitação, mas a medida provisória sobre as compras internacionais ganhou um cronograma mais definido devido ao prazo de validade.
O desafio agora será concluir a análise na comissão mista e levar o texto aos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo final.
Se aprovada, a proposta consolidará uma mudança importante na política de tributação das compras internacionais de pequeno valor. Se não houver votação dentro do prazo, a medida provisória perderá validade em setembro.
