Três postos de combustíveis em Quixeramobim foram interditados pelo Decon após uma fiscalização identificar irregularidades no funcionamento e problemas relacionados à documentação exigida. A ação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), também resultou na autuação de outros sete estabelecimentos e na apreensão de óleo lubrificante clandestino.
Ao todo, 17 postos foram vistoriados pela equipe do Decon entre os dias 3 e 4 de setembro.
A fiscalização ocorreu tanto na sede de Quixeramobim quanto nos distritos de Encantado, São Miguel e Uruquê.
Dos três estabelecimentos interditados, um teve as atividades totalmente suspensas. Nos outros dois, a interdição ocorreu de forma parcial.
As medidas foram tomadas após os fiscais identificarem diferentes situações consideradas irregulares, incluindo problemas relacionados à documentação, à prestação de informações aos consumidores e à existência de equipamentos obrigatórios.
Interdições envolveram documentação e segurança
Entre os problemas encontrados nos estabelecimentos interditados estão a falta de documentação exigida para o funcionamento e a ausência de informações que devem estar disponíveis aos consumidores.
Os fiscais também identificaram a falta de equipamentos obrigatórios previstos em normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em um dos postos, a fiscalização encontrou ainda um problema relacionado à segurança contra incêndios.
O estabelecimento não apresentava Certificado de Conformidade dos Bombeiros válido. Diante da situação, o Decon determinou a suspensão do funcionamento como medida de segurança.
A documentação e as condições de segurança são elementos fundamentais para a operação de postos de combustíveis, estabelecimentos que trabalham diariamente com produtos inflamáveis e que precisam cumprir exigências específicas para funcionar.
Outros sete postos foram autuados
Além das três interdições, a fiscalização encontrou irregularidades em outros sete postos.
Nesses casos, os estabelecimentos foram autuados por diferentes problemas relacionados principalmente à transparência das informações e às exigências previstas para a comercialização de produtos.
Entre as situações identificadas pelo Decon estão a falta de informações suficientes aos consumidores sobre a origem do combustível comercializado.
Também foram encontradas irregularidades na documentação das compras. Alguns estabelecimentos não apresentaram as últimas notas fiscais de aquisição dos produtos.
A fiscalização identificou ainda a ausência do livro de reclamações e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível.
Esses instrumentos têm relação direta com o direito à informação e à possibilidade de o consumidor registrar reclamações ou consultar as normas que protegem seus direitos nas relações de consumo.
Fiscalização também apreendeu óleo lubrificante clandestino
Outro ponto identificado durante a operação foi a comercialização de óleo lubrificante sem o devido registro na ANP.
O produto foi apreendido pela equipe de fiscalização.
A irregularidade chama atenção porque a comercialização de produtos sem o registro exigido pode comprometer a possibilidade de rastreamento e controle do item vendido ao consumidor.
Para quem abastece ou realiza manutenção do veículo, a origem e a regularidade dos produtos comercializados são informações importantes para garantir maior segurança na relação de consumo.
A fiscalização, portanto, não ficou restrita ao combustível vendido nas bombas. A equipe também verificou outros produtos e documentos relacionados à atividade dos estabelecimentos.
Fiscalização alcançou sede e distritos de Quixeramobim
A operação percorreu diferentes áreas do município.
Além da sede de Quixeramobim, os fiscais estiveram nos distritos de Encantado, São Miguel e Uruquê.
A abrangência permitiu que os estabelecimentos fossem avaliados em diferentes pontos do município, ampliando o alcance da fiscalização.
Dos 17 postos visitados, 10 tiveram algum tipo de medida aplicada pelo Decon: três foram interditados e sete receberam autuações.
Os resultados mostram que mais da metade dos estabelecimentos fiscalizados apresentou algum tipo de irregularidade identificada pela equipe durante a operação.
A ação também reforça a importância da fiscalização sobre atividades que envolvem produtos de uso cotidiano e que precisam obedecer a normas específicas de segurança, documentação e informação ao consumidor.
Operação fez parte do Decon Viajante
A fiscalização em Quixeramobim ocorreu dentro do Decon Viajante, iniciativa realizada entre 31 de agosto e 4 de setembro em municípios do Sertão Central do Ceará.
O programa levou ações de fiscalização e defesa do consumidor para cidades da região.
A operação realizada nos postos de combustíveis integrou essa programação e permitiu a verificação das condições de funcionamento dos estabelecimentos e do cumprimento das regras aplicáveis ao setor.
A atuação também teve impacto direto para os consumidores locais, já que os postos fiscalizados atendem moradores e motoristas que utilizam os serviços e produtos comercializados nesses estabelecimentos.
