O governo federal anunciou novas medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. As ações divulgadas nesta quarta-feira (9) reduzem em R$ 0,63 por litro a carga de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e criam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel.
A estratégia também prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o etanol hidratado. As medidas foram formalizadas por meio de decreto e medida provisória assinados pelo governo federal.
O pacote ocorre em um momento de forte pressão sobre o mercado internacional de petróleo, cenário que aumenta os custos relacionados à produção, ao refino e à importação de combustíveis.
Para bancar parte da nova política, o governo abriu ainda um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões. A maior parcela dos recursos será destinada ao diesel.
As medidas têm caráter temporário e poderão ser modificadas de acordo com a evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade de recursos.
Governo anuncia redução de R$ 0,63 na gasolina
Para a gasolina, o governo federal escolheu reduzir diretamente a carga tributária. Entre 10 de setembro e 5 de outubro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, serão reduzidas.
O corte corresponde a R$ 0,63 por litro. Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a representar R$ 0,16 por litro.
A iniciativa substitui uma subvenção anterior de R$ 0,44 por litro que estava prevista para a gasolina e tinha sua vigência encerrada nesta quarta-feira.
A mudança, portanto, amplia o mecanismo de redução do impacto dos preços internacionais sobre o consumidor. Em vez de manter apenas a subvenção anterior, o governo passou a atuar por meio da diminuição temporária dos tributos federais.
O objetivo é evitar que parte da pressão provocada pela alta do petróleo seja integralmente repassada aos preços domésticos.
Apesar da redução tributária, o valor efetivamente pago pelo consumidor nas bombas continua sujeito a outros fatores. A formação do preço dos combustíveis também envolve custos de produção e distribuição, margens e condições do mercado, além da própria cotação internacional do petróleo.
Diesel terá subsídio inicial de R$ 1 por litro
No caso do diesel, o governo adotou outro mecanismo. A medida provisória autorizou a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto permanecer a instabilidade na oferta de combustíveis associada aos conflitos geopolíticos.
O valor inicial definido para a subvenção é de R$ 1 por litro.
A intenção é fazer com que o benefício seja refletido diretamente no preço de venda do combustível. As empresas que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal.
O valor, no entanto, não é necessariamente fixo. O Ministério da Fazenda poderá alterá-lo conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá papel central na operacionalização da medida. Caberá à agência habilitar os participantes, acompanhar os preços e realizar os pagamentos da subvenção.
A escolha pelo diesel também está relacionada à dependência brasileira do mercado externo. Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado.
Essa característica deixa o mercado brasileiro mais exposto às oscilações internacionais. Quando o petróleo e os derivados sobem no exterior, a pressão pode chegar ao mercado doméstico, principalmente por meio dos custos de importação.
A nova subvenção busca justamente amortecer parte desse impacto durante o período de instabilidade.
Etanol terá PIS/Pasep e Cofins zerados
O etanol hidratado também foi incluído no pacote anunciado pelo governo.
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o combustível serão zeradas. A medida representa uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro.
A decisão amplia o alcance da política para além da gasolina e do diesel e procura reduzir a carga tributária federal sobre diferentes combustíveis utilizados pelos consumidores brasileiros.
No caso da gasolina, o governo reduziu os tributos. Para o etanol hidratado, a opção foi zerar as alíquotas.
As mudanças, contudo, possuem prazo definido para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro.
Já o mecanismo destinado ao diesel terá comportamento diferente. A subvenção poderá ser alterada, interrompida ou prorrogada conforme as condições do mercado e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Governo libera R$ 6,6 bilhões para medidas sobre combustíveis
A nova política de combustíveis terá como uma das principais fontes de financiamento um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, aberto pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.389, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Do total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção da produção e da importação de diesel de uso rodoviário.
Outros R$ 998 milhões serão destinados à subvenção da produção e da importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos relacionados ao programa.
Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos podem ser utilizados para atender despesas consideradas emergenciais e imprevisíveis. De acordo com as regras desse tipo de crédito, os valores ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
O tamanho dos recursos destinados ao programa demonstra a dimensão da resposta adotada pelo governo diante da pressão internacional sobre os combustíveis.
Alta internacional do petróleo pressiona preços no Brasil
A reação do governo ocorre em meio à continuidade da volatilidade no mercado internacional de petróleo.
Segundo as informações apresentadas pelo governo, o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em um patamar superior ao registrado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio.
A situação também chama atenção para o Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo. Antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava pela região.
Qualquer aumento da instabilidade em áreas estratégicas para o transporte e a oferta da commodity pode pressionar as cotações internacionais e, consequentemente, os custos dos derivados.
É nesse ponto que entram as medidas anunciadas pelo governo federal. A intenção não é eliminar os efeitos da valorização do petróleo no mercado internacional, mas reduzir temporariamente a intensidade com que essa pressão chega aos preços praticados no Brasil.
Os dados de preços citados pelo governo mostram que o mercado brasileiro teve uma variação inferior à média internacional entre fevereiro e setembro de 2026. Nesse período, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, enquanto o avanço médio mundial foi de 20,8%.
No diesel, a elevação brasileira foi de 7,3%, diante de uma alta média global de 30%.
Os números são utilizados pelo governo para demonstrar que os mecanismos adotados desde maio ajudaram a amortecer parte da alta internacional.
Com o novo pacote, o Executivo amplia essa estratégia. A redução temporária de tributos sobre a gasolina e o etanol e a subvenção ao diesel passam a funcionar como instrumentos para conter o repasse da pressão externa aos consumidores.
A política, entretanto, não tem duração indefinida. As medidas poderão ser ajustadas ou encerradas conforme o comportamento do petróleo, a situação da oferta de combustíveis e a capacidade financeira do governo.
O pacote anunciado nesta quarta-feira representa, assim, uma nova tentativa do governo federal de equilibrar dois objetivos: evitar uma alta mais forte dos combustíveis para os consumidores e, ao mesmo tempo, administrar o custo fiscal das medidas adotadas para conter os preços.
