O uso de medicamentos, por si só, não deverá resultar em punição para motoristas em Fortaleza com a implementação dos novos testes previstos para a fiscalização da Lei Seca. A informação foi divulgada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) diante das dúvidas sobre a possibilidade de utilização do chamado “drogômetro” para identificar substâncias psicoativas.
As novas regras foram estabelecidas pela Resolução nº 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê a utilização de equipamentos capazes de detectar determinadas substâncias durante ações de fiscalização.
A mudança gerou questionamentos entre motoristas que fazem tratamentos com medicamentos, incluindo antidepressivos, reguladores de humor e estimulantes. A AMC, no entanto, informou que “o uso de medicamentos não gera punição”.
A autarquia ainda aguarda informações mais detalhadas sobre quais substâncias poderão ser identificadas pelos dispositivos e como os procedimentos serão aplicados. Em Fortaleza, o equipamento ainda não começou a ser utilizado e não existe uma data definida para o início dos testes.
AMC ainda avalia equipamentos para o drogômetro
A implantação do novo modelo de fiscalização depende da aquisição dos dispositivos e da preparação das equipes responsáveis pelas abordagens. Em Fortaleza, a AMC informou que ainda está avaliando as soluções disponíveis no mercado para definir quais equipamentos poderão ser utilizados. A autarquia pretende, posteriormente, realizar um procedimento licitatório para a compra dos dispositivos.
Segundo a AMC, está sendo feita uma análise das alternativas disponíveis no mercado “para realizar procedimento licitatório, objetivando adquirir os equipamentos”. Dessa forma, não há previsão para o início das abordagens com o drogômetro na Capital.
A aplicação das novas regras também depende da definição dos parâmetros técnicos e operacionais que serão adotados pelos órgãos de trânsito. Entre os pontos ainda em avaliação estão as substâncias que poderão ser detectadas pelos equipamentos.
Tomar medicamento não significa cometer infração
As dúvidas sobre o uso de medicamentos também foram abordadas pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão. “tomar medicamento, por si só, não é infração de trânsito e não impede ninguém de dirigir”.
A regra, conforme explicou o secretário, está relacionada à condição do motorista para conduzir o veículo e não simplesmente à presença de uma substância no organismo. Adrualdo afirmou: “O que a legislação proíbe é dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa, em situação que comprometa a condução segura e a capacidade psicomotora do motorista. Isso é muito diferente de simplesmente encontrar algum vestígio de uma substância no organismo”.
A diferença é relevante para pessoas que utilizam medicamentos durante tratamentos médicos. A identificação de uma substância no organismo não significa, automaticamente, que o motorista esteja cometendo uma infração. O que será considerado é a eventual influência da substância sobre a capacidade de condução e as condições de segurança para dirigir.
Equipamento deverá passar por certificação técnica
Outro aspecto relacionado à implementação do drogômetro é a certificação dos equipamentos que poderão ser empregados nas fiscalizações. De acordo com Adrualdo, os dispositivos previstos nas novas regras deverão passar por certificação técnica e operar segundo parâmetros destinados a reduzir a possibilidade de resultados incorretos.
A questão dos chamados falsos positivos está ligada justamente à necessidade de diferenciar a simples presença de uma substância no organismo de uma situação em que o motorista esteja efetivamente sob sua influência e com a capacidade de condução comprometida.
O secretário também destacou que um tratamento médico, por si só, não impede uma pessoa de dirigir quando ela está em condições adequadas para conduzir. “Se você usa um medicamento e está em condições adequadas para dirigir, o tratamento, por si só, não é problema. Se determinado medicamento ou determinada dose exigir que a pessoa não dirija por algum período, essa é uma orientação médica específica”, afirmou.
Quando o drogômetro começa a funcionar em Fortaleza?
Ainda não há uma data estabelecida para o início do uso do drogômetro nas blitzes de Fortaleza. A AMC informou que está avaliando os equipamentos disponíveis no mercado antes de iniciar o processo de licitação para aquisição dos dispositivos. Depois da compra, também será necessário preparar as equipes responsáveis pela aplicação dos testes.
A autarquia ainda aguarda informações mais detalhadas sobre as substâncias que poderão ser detectadas pelos equipamentos. Por isso, neste momento, não há confirmação sobre quando os novos testes começarão na Capital nem uma relação definitiva das substâncias que poderão ser identificadas durante as fiscalizações.
A principal diferença apontada pelas autoridades é entre a presença de uma substância no organismo e a condução de um veículo sob sua influência. O uso de medicamento, isoladamente, não é apresentado como motivo automático para punição, enquanto a condição do motorista para conduzir com segurança permanece como ponto central da fiscalização.
