Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação têm até o fim desta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O benefício é garantido pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral.
O programa também contempla eleitores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
Quem pode pedir o transporte gratuito
O serviço é destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação.
A definição de pessoa com deficiência inclui quem possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Já a categoria de mobilidade reduzida abrange grupos como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.
Quando o apoio for indispensável para que o eleitor consiga exercer o direito ao voto, o transporte também poderá incluir um acompanhante indicado pela própria pessoa.
Como solicitar o transporte especial
O pedido deve ser realizado até o fim desta segunda-feira (14).
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou eleitora, além de curadores, apoiadores ou procuradores.
O requerimento pode ser apresentado presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
Como os canais de atendimento podem variar conforme o estado, a orientação é consultar o TRE responsável pelo domicílio eleitoral para verificar o procedimento disponível.
O serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, quando necessário.
Transporte especial não substitui transporte coletivo gratuito
O transporte especial oferecido pelo Programa Seu Voto Importa é uma medida específica de acessibilidade para eleitores que não possuem meios próprios de deslocamento.
A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
O programa foi criado pelo TSE como parte das medidas destinadas a ampliar as condições de acesso ao processo eleitoral e garantir que diferentes grupos possam exercer o direito ao voto em condições de igualdade.
Quais são as outras medidas de acessibilidade
O transporte especial é uma das ações previstas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.
As urnas eletrônicas terão, por exemplo, a fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute. A proposta é facilitar a leitura, especialmente para pessoas com deficiência visual.
Outra novidade será uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, que permitirá ao eleitor acompanhar as etapas da votação.
Os recursos de acessibilidade já utilizados pela Justiça Eleitoral também foram ampliados. Entre eles está o uso de intérpretes de Libras para informar não apenas o cargo em votação, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Também estão entre as medidas a possibilidade de livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para aprimorar o atendimento preferencial a grupos específicos.
Eleitorado com deficiência cresceu nas últimas eleições
Dados do TSE mostram um crescimento expressivo no número de eleitores que declararam ter alguma deficiência.
O eleitorado passou de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente, um aumento de quase 14 vezes, segundo os dados apresentados pela Justiça Eleitoral.
Com o crescimento desse eleitorado, as medidas de acessibilidade ganham importância para reduzir barreiras de deslocamento e participação no processo eleitoral.
Para quem precisa do transporte especial, a orientação é não deixar a solicitação para depois: o prazo termina nesta segunda-feira (14).
