O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedidos de entidades estrangeiras que pretendiam acompanhar as eleições gerais de 2026 como observadoras internacionais. Entre as organizações impedidas estão o Foro Madrid, organização anticomunista ligada ao partido espanhol Vox, e a Alternativa Democrática Nacional (ADN), legenda de extrema direita de Portugal.
Os observadores internacionais acompanham diferentes etapas do processo eleitoral brasileiro de forma independente, desde a preparação até a votação e a totalização. A participação dessas missões é regulamentada pelo TSE e tem como objetivos ampliar a transparência e a integridade das eleições.
Veja quais entidades tiveram pedidos negados
A relação fornecida reúne as seguintes organizações:
- Alternativa Democrática Nacional (ADN);
- Brazilian Studies Association;
- Centro para Observação e Fortalecimento Eleitoral da América Latina e Caribe;
- Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e do Caribe;
- Defensoría del Pueblo de la Ciudad de Buenos Aires;
- Eurolat Global Democracy Forum;
- Global Network of Political Leaders;
- International Association of Political and Electoral Experts;
- Observatorio Electoral de la Universidad Nacional de la Plata;
- SNAS África;
- Transparencia Electoral;
- World Peace Volunteers;
- Worldwide Elections;
- Foro Madrid;
- Parlamento Internacional de Direitos Humanos.
TSE utiliza critérios para credenciar missões
A participação de missões estrangeiras nas eleições brasileiras é disciplinada pela Resolução TSE nº 23.678/2021. A norma estabelece diretrizes e procedimentos para as Missões de Observação Eleitoral nacionais e internacionais.
Para as missões internacionais, o regulamento prevê a celebração de acordo de procedimentos com o TSE. A resolução estabelece ainda princípios como independência, imparcialidade, objetividade, precisão, responsabilidade, legalidade e não interferência, além da exigência de estrita imparcialidade político-partidária.
Entre os critérios indicados nos textos-base estão a experiência anterior em observações eleitorais, a demonstração de que os objetivos institucionais da entidade envolvem o estudo ou a proteção da democracia e dos processos eleitorais, a estrutura técnica necessária para realizar o trabalho e a experiência e o prestígio reconhecidos de dirigentes ou integrantes.
O próprio TSE informa que as missões internacionais de 2026 seguem a regulamentação estabelecida pela Resolução nº 23.678/2021.
Foro Madrid tem ligação com o Vox
Um dos nomes que tiveram a solicitação rejeitada foi o Foro Madrid, entidade anticomunista ligada ao partido espanhol Vox. O ex-chanceler brasileiro Ernesto Araújo, que atuou sob o governo Bolsonaro, foi contratado em 2024 como assessor internacional do Foro Madrid.
O manifesto de criação do grupo, em 2020, mencionava o “avanço do comunismo” como uma ameaça à prosperidade e ao desenvolvimento dos países.
Entre os signatários citados estão o ex-deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL), a líder oposicionista venezuelana María Corina Machado, o atual presidente chileno José Antonio Kast e Santiago Abascal, líder do Vox.
Partido português também teve pedido rejeitado
A Alternativa Democrática Nacional, conhecida pela sigla ADN, também aparece entre as entidades impedidas de acompanhar as eleições brasileiras.
Fundado em Portugal em 2014, o partido tem entre suas bandeiras a “deportação imediata” de imigrantes ilegais, o combate ao que chama de “fraude climática” (em contestação à noção científica de mudanças climáticas), a “proibição absoluta da propaganda LGBT+ no sistema nacional de ensino” e a proibição de abortos, salvo em situações relacionadas a motivos clínicos ou de saúde.
Eurolat tem integrantes citados no processo
Outro caso detalhado é o da Eurolat Global Democracy Forum. Entre os elementos mencionados na análise do pedido está a composição da entidade.
Ahmed Abeeb, ex-vice-presidente das Maldivas, seria o chefe de missões eleitorais da organização. Ele foi condenado em seu país a 20 anos de prisão por corrupção. Também é mencionado o brasileiro Maurício Galante, vereador do Partido Republicano em Arlington, no Texas, nos Estados Unidos.
Galante se manifestou publicamente no ano passado sobre as medidas adotadas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil. Depois da aplicação do tarifaço sobre produtos brasileiros e da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ele sugeriu a adoção de sanções econômicas direcionadas a grandes empresas brasileiras com atuação nos dois países.
Sem citar empresas nominalmente, Galante afirmou que elas “lucram no mercado americano, mas sustentam o regime socialista no Brasil, através de doações, influência política e vantagens comerciais desleais”.
Em uma publicação direcionada a Trump, escreveu: “Mire nas empresas que alimentam a tirania e ainda lucram nos EUA. Restrinja suas operações e bloqueie seus acessos. Essa pode ser a chave para resolver uma crise internacional com menos sofrimento”.
Organizações internacionais foram autorizadas
A rejeição dos pedidos não significa que as eleições brasileiras de 2026 não terão observadores estrangeiros. O TSE já confirmou a realização de Missões de Observação Eleitoral para o pleito deste ano.
Entre as organizações mencionadas como autorizadas nos textos-base estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Europeia e a Liga dos Estados Árabes.
Também aparecem na relação a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).
Completam a lista citada a Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE) e o The Carter Center, organização vinculada ao ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter.
Há outra diferença numérica nos textos-base: um trecho afirma que oito entidades tiveram solicitações aprovadas, enquanto outro cita sete organizações autorizadas. A página oficial do TSE consultada informa que sete organizações internacionais haviam sido oficialmente convidadas para acompanhar o pleito de 2026.
Como funciona a observação internacional
As Missões de Observação Eleitoral não substituem a fiscalização realizada pelas instituições brasileiras nem têm poder para alterar o resultado das eleições. A regulamentação do TSE estabelece que essas missões acompanham o processo de maneira independente e podem atuar desde as fases de preparação dos sistemas eleitorais até a diplomação das pessoas eleitas.
O regulamento também estabelece que relatórios, opiniões e conclusões produzidos pelas instituições observadoras não produzem efeitos jurídicos sobre a validade do processo eleitoral ou dos resultados.
