A Lei Seca nas Eleições 2026 será aplicada de maneiras diferentes pelo Brasil neste domingo (4), quando acontece o primeiro turno. Há estados que proibiram a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em todo o território, enquanto outros adotaram restrições apenas em determinados municípios ou zonas eleitorais. Em várias unidades da Federação, não haverá uma proibição estadual geral.
A lista sofreu mudanças nesta quinta-feira (1º). O Ceará passou a integrar o grupo de estados com restrição em todo o território, após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinar a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h. Já Alagoas seguiu o caminho inverso e revogou uma proibição que havia sido anunciada anteriormente.
Um levantamento nacional da Agência Brasil publicado nesta quinta-feira havia identificado sete estados com Lei Seca em todo o território — Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima — e outros cinco com restrições em áreas específicas: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins. Como a apuração foi concluída antes da nova portaria do TRE-CE, o Ceará ainda aparecia como indefinido.
Com a decisão cearense, oito estados têm proibição em todo o território estadual, considerando as informações disponíveis até esta quinta-feira (1º).
Quais estados terão Lei Seca nas Eleições 2026?
Considerando as decisões divulgadas até esta quinta-feira (1º), têm Lei Seca em todo o território estadual:
- Acre
- Amapá
- Amazonas
- Ceará
- Maranhão
- Pará
- Piauí
- Roraima
Além deles, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins têm restrições em determinadas cidades ou zonas eleitorais, sem uma regra única válida para todo o estado.
As regras não são iguais. Os horários, estabelecimentos alcançados e condutas proibidas podem variar conforme as determinações das autoridades responsáveis em cada região.
Qual será o horário da Lei Seca no Ceará?
No Ceará, a Lei Seca valerá das 8h às 18h do domingo (4) em todos os municípios. A Portaria Conjunta nº 15/2026 determina a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público.
A restrição terá duração de dez horas e continuará valendo por uma hora após o horário previsto para o encerramento da votação, às 17h. A determinação é válida para Fortaleza, Região Metropolitana e todos os municípios do Interior.
O TRE-CE justificou a medida afirmando que o consumo de álcool pode afetar a capacidade de discernimento e provocar transtornos capazes de comprometer a ordem dos trabalhos eleitorais e o livre exercício do voto.
Qual o horário da Lei Seca nos estados?
Não existe um horário único de Lei Seca nas Eleições 2026 válido para todo o Brasil. Cada estado ou autoridade local pode estabelecer o período e as condições da restrição.
No Amazonas, a proibição valerá das 2h às 17h de domingo (4). A medida abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais abertos ao público. O TRE-AM também estabeleceu a mesma regra para 25 de outubro, caso haja segundo turno.
No Amapá, a restrição começa ainda no sábado (3), às 22h, e termina às 18h de domingo (4). A determinação vale em todo o território estadual e alcança comercialização, distribuição, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas.
No Acre, a restrição está prevista da 0h às 16h de domingo. No Pará, a proibição vai da 0h às 18h, enquanto no Maranhão o período informado vai da 0h às 22h.
As regras dos demais estados devem ser observadas individualmente, porque podem abranger apenas venda, fornecimento ou consumo e também variar quanto aos tipos de estabelecimentos atingidos.
No Ceará, a determinação é específica: das 8h às 18h do próprio domingo.
Quais estados terão Lei Seca apenas em algumas cidades?
Em alguns estados, não existe uma proibição única válida para todo o território, mas há restrições estabelecidas para determinadas localidades.
É o caso de Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins, conforme levantamento nacional atualizado nesta quinta-feira.
No Tocantins, por exemplo, diferentes zonas eleitorais podem estabelecer regras próprias. Em Palmas, há restrição prevista da 0h às 17h de domingo.
Na Bahia e em Mato Grosso também existem localidades com restrições específicas, apesar da ausência de uma Lei Seca estadual geral. Goiás e Sergipe aparecem igualmente entre os estados com regras localizadas.
Por isso, nos estados sem uma determinação geral, é necessário verificar a regra específica do município ou da zona eleitoral. A ausência de Lei Seca estadual não significa necessariamente que a venda de bebidas esteja liberada em todas as cidades daquela unidade da Federação.
Quais estados não terão Lei Seca estadual nas eleições?
O levantamento nacional publicado pela Agência Brasil nesta quinta-feira aponta Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná entre as unidades sem uma Lei Seca estadual geral para o primeiro turno.
Alagoas também passou a integrar esse grupo nesta quinta-feira (1º). O estado havia anunciado uma proibição para o domingo de eleição, mas a medida foi posteriormente revogada.
No Rio Grande do Sul e em Rondônia, a existência de eventuais restrições pode depender de decisões locais, segundo o levantamento nacional. Já o Rio Grande do Norte ainda aparecia sem definição na apuração da Agência Brasil publicada nesta quinta.
A ausência de uma proibição estadual geral não significa que outras normas eleitorais, administrativas ou de segurança pública deixem de ser aplicadas. Também é necessário observar a possibilidade de determinações locais.
Alagoas terá Lei Seca nas Eleições 2026?
Não haverá uma Lei Seca estadual geral em Alagoas, conforme a decisão mais recente.
O estado chegou a anunciar uma restrição à venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno. A medida estabelecia proibição das 3h às 18h do domingo em bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos similares e para vendedores ambulantes.
A determinação, porém, foi revogada nesta quinta-feira (1º) por ato publicado no Diário Oficial do Estado. Com a revogação, deixa de valer a proibição estadual que havia sido anunciada anteriormente.
A mudança reforça a necessidade de acompanhar as atualizações até a votação, porque portarias e outras determinações podem ser publicadas, alteradas ou revogadas nos dias anteriores ao pleito.
São Paulo terá Lei Seca no dia da eleição?
São Paulo não terá uma Lei Seca estadual geral no primeiro turno das Eleições 2026, de acordo com os levantamentos nacionais atualizados para a votação deste domingo.
Isso significa que não há uma proibição única válida para todo o estado relacionada à venda de bebidas alcoólicas por causa da eleição. Eventuais determinações específicas devem ser verificadas localmente.
Rio de Janeiro terá Lei Seca nas eleições?
O Rio de Janeiro também aparece entre os estados sem uma proibição eleitoral geral de venda de bebidas alcoólicas para o primeiro turno.
A inexistência de uma Lei Seca estadual, no entanto, não interfere nas demais normas relacionadas à votação e à segurança pública que permanecem em vigor durante o domingo de eleição.
Minas Gerais terá Lei Seca?
Minas Gerais não terá uma Lei Seca estadual geral para o primeiro turno das Eleições 2026, conforme os levantamentos nacionais disponíveis nesta quinta-feira.
Assim como nos demais estados sem uma determinação estadual, eventuais regras locais devem ser verificadas separadamente.
Paraná terá Lei Seca nas Eleições 2026?
O Paraná não terá Lei Seca estadual no primeiro turno. O estado aparece entre as unidades da Federação que não adotarão uma proibição geral relacionada à venda de bebidas alcoólicas durante a votação.
A ausência de uma determinação estadual não deve ser confundida com uma liberação irrestrita de qualquer conduta, já que permanecem válidas as demais normas eleitorais e de segurança pública.
Pernambuco terá Lei Seca no domingo de eleição?
Em Pernambuco, também não há previsão de uma Lei Seca estadual geral para o primeiro turno das Eleições 2026.
O estado integra a relação de unidades da Federação sem proibição geral de venda de bebidas alcoólicas relacionada ao domingo de votação.
Pode beber no dia da eleição?
A resposta depende do local. Não existe uma Lei Seca eleitoral nacional que proíba automaticamente a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em todo o Brasil no dia da votação.
As regras são estabelecidas pelas autoridades competentes nos estados ou em determinadas localidades. Por isso, podem existir diferenças não apenas entre estados, mas também entre municípios e zonas eleitorais de uma mesma unidade da Federação.
No Ceará, por exemplo, a determinação é expressa: das 8h às 18h, ficam proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público.
Nos estados sem Lei Seca estadual, por outro lado, a ausência de uma proibição geral não significa necessariamente que não possam existir restrições locais. A orientação é verificar a regra vigente na cidade onde o eleitor estará no domingo.
Por que a Lei Seca muda de um estado para outro?
Não existe uma determinação nacional do Tribunal Superior Eleitoral estabelecendo uma mesma Lei Seca para todo o Brasil no dia da votação. Por isso, a adoção da medida e suas características dependem de decisões das autoridades estaduais ou locais.
Isso explica por que um eleitor no Ceará estará sujeito a uma proibição das 8h às 18h, enquanto estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco não têm uma restrição estadual geral.
Também explica situações como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins, onde a existência da Lei Seca depende da localidade ou da zona eleitoral.
As regras ainda podem sofrer atualizações até o dia da votação. Esta matéria considera as decisões disponíveis até 1º de outubro de 2026 e será atualizada caso novas portarias ou determinações sejam divulgadas antes do primeiro turno.
