A Lei Seca nas Eleições 2026 terá regras diferentes conforme o estado e até mesmo o município onde o eleitor estiver. No primeiro turno, neste domingo (4), nove estados terão restrição em todo o território, enquanto outros cinco terão proibições apenas em determinados municípios ou zonas eleitorais.
Não existe uma Lei Seca eleitoral única para todo o país. Por isso, tanto o horário quanto o alcance das restrições variam. Há estados em que a proibição começa ainda no sábado, outros em que entra em vigor na madrugada ou pela manhã de domingo e vários onde não haverá uma proibição estadual.
Entre os estados com restrição em todo o território estão Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins possuem determinações aplicáveis apenas a determinadas localidades.
Quais estados terão Lei Seca nas Eleições 2026?
A situação atualizada para o primeiro turno é a seguinte:
Acre — das 0h às 16h de domingo (4)
A restrição vale em todo o estado e alcança venda, fornecimento gratuito e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais públicos ou abertos ao público. A medida também abrange entregas em domicílio.
Amapá — das 22h de sábado (3) às 18h de domingo (4)
A proibição vale em todo o território estadual e abrange comercialização, distribuição, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas. A regra foi estabelecida pelo TRE-AP e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Amazonas — das 2h às 17h de domingo (4)
A restrição vale em todo o estado e alcança o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, outros estabelecimentos e locais abertos ao público.
Ceará — das 8h às 18h de domingo (4)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público de todos os municípios cearenses.
Maranhão — das 0h às 22h de domingo (4)
É uma das maiores janelas de restrição entre os estados. A Secretaria de Segurança Pública proibiu a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público durante o período.
Mato Grosso — das 7h às 16h de domingo (4), no horário local
A regra foi unificada para todo o estado. Ficam proibidos venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais e locais públicos ou de acesso público abrangidos pela determinação.
Pará — das 0h às 18h de domingo (4)
A proibição vale em todo o estado. A determinação alcança venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente, em diferentes tipos de estabelecimentos.
Piauí — das 0h às 18h de domingo (4)
A proibição vale em todo o estado. O horário chegou a ser diferente anteriormente, mas foi alterado para o período entre meia-noite e 18h de domingo.
Roraima — das 23h de sábado (3) às 17h de domingo (4)
A restrição vale em todo o território estadual e proíbe venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas durante o período.
Onde a Lei Seca vale apenas em algumas cidades?
Outros cinco estados possuem restrições locais, sem uma proibição uniforme em todo o território.
Bahia
A Lei Seca foi determinada por juízes eleitorais em municípios de diferentes zonas eleitorais. Os horários variam conforme cada portaria, portanto não existe um único período válido para todo o estado.
Há zonas com proibição começando ainda na noite de sábado e terminando somente no domingo, enquanto outras adotam períodos diferentes.
Goiás
Há restrições determinadas pela Justiça Eleitoral em dezenas de municípios, com horários e regras diferentes conforme a zona eleitoral.
Como as determinações são locais e podem ser atualizadas, o eleitor deve observar a regra específica da cidade onde está.
Rondônia
A restrição não vale para todo o estado. Há determinação de Lei Seca em Alto Paraíso, Monte Negro, Buritis e Campo Novo de Rondônia.
Em Alto Paraíso e Monte Negro, a proibição vai de 0h às 16h de domingo.
Em Buritis e Campo Novo de Rondônia, a restrição começa às 18h de sábado (3) e termina às 18h de domingo (4).
Sergipe
Há restrições determinadas em municípios de diferentes zonas eleitorais. Os horários e o alcance da proibição variam conforme as respectivas portarias.
Não há uma Lei Seca única válida para todo o território sergipano.
Tocantins
Também há regras diferentes conforme a zona eleitoral. Em Palmas, por exemplo, a proibição vai de 0h às 17h de domingo.
Outras localidades possuem determinações e horários próprios, por isso é necessário observar a regra válida para cada zona eleitoral.
Quais estados não terão Lei Seca estadual?
Em 12 estados e no Distrito Federal não haverá uma Lei Seca válida para todo o território no primeiro turno.
Estão nesse grupo:
Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.
A ausência de uma proibição estadual não significa necessariamente que nenhuma restrição possa existir em determinada localidade. Em alguns estados, decisões específicas podem ser adotadas por zonas eleitorais.
É necessário fazer essa ressalva especialmente no Rio Grande do Sul, onde não há proibição estadual, mas juízes eleitorais podem estabelecer restrições específicas em suas respectivas zonas.
Na Paraíba, também não haverá uma portaria estadual de Lei Seca.
Alagoas terá Lei Seca nas eleições?
Não haverá Lei Seca estadual no primeiro turno. Alagoas chegou a publicar uma portaria estabelecendo restrição das 3h às 18h deste domingo, mas a Secretaria de Segurança Pública revogou integralmente a determinação na quinta-feira (1º).
Com isso, deixou de existir a proibição estadual da venda de bebidas alcoólicas prevista inicialmente para o primeiro turno.
A mudança é importante porque levantamentos divulgados antes da revogação ainda podem apresentar Alagoas entre os estados com Lei Seca.
Qual estado terá a Lei Seca por mais tempo?
Entre as proibições válidas para todo o território estadual, o Maranhão terá uma das maiores janelas de restrição: 22 horas, da meia-noite às 22h de domingo.
No Amapá, a proibição começa ainda no sábado, às 22h, e segue até as 18h de domingo, totalizando 20 horas. Em Roraima, começa às 23h de sábado e termina às 17h de domingo, também durante 18 horas.
No outro extremo, Mato Grosso terá restrição das 7h às 16h no horário local, enquanto o Ceará terá proibição das 8h às 18h.
Que horas começa a Lei Seca no Ceará?
No Ceará, a Lei Seca começa às 8h de domingo (4) e termina às 18h. Durante essas dez horas, ficam proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público.
A determinação vale para Fortaleza e todos os demais municípios cearenses.
São Paulo terá Lei Seca no domingo?
Não haverá Lei Seca estadual em São Paulo no primeiro turno. Não há previsão de uma proibição estadual específica da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o domingo.
Isso não deve ser interpretado como uma autorização que afaste outras regras. O funcionamento dos estabelecimentos e a comercialização de bebidas continuam sujeitos às demais normas aplicáveis.
Rio de Janeiro e Minas Gerais terão Lei Seca?
Também não haverá proibição estadual no Rio de Janeiro nem em Minas Gerais.
No Rio de Janeiro, não haverá uma restrição geral estadual para o primeiro turno. Em Minas Gerais, também não foi adotada uma proibição geral da comercialização de bebidas alcoólicas para todo o estado.
Existe uma Lei Seca nacional no dia da eleição?
Não existe uma proibição nacional única de venda e consumo de bebidas alcoólicas nas Eleições 2026. As regras são definidas regionalmente. Por isso, um eleitor pode encontrar uma proibição válida em todo um estado, enquanto em outra unidade da Federação não existe restrição estadual.
Há ainda estados em que as decisões são tomadas por zonas eleitorais, fazendo com que a regra possa mudar de uma cidade para outra. Por isso, principalmente nos locais com determinações por zona eleitoral, o eleitor deve verificar a norma válida para o município onde está.
Que horas acontece a votação nas Eleições 2026?
O primeiro turno será realizado neste domingo, 4 de outubro, com votação das 8h às 17h pelo horário de Brasília em todo o país.
O horário oficial das urnas não deve ser confundido com o período da Lei Seca. Cada estado ou zona eleitoral pode estabelecer uma janela diferente para a restrição de bebidas.
No Ceará, por exemplo, a votação termina às 17h, mas a Lei Seca continua até as 18h. No Maranhão, a restrição permanece até as 22h.
Resumo dos horários da Lei Seca nos estados com proibição estadual
Acre: 0h às 16h de domingo
Amapá: 22h de sábado às 18h de domingo
Amazonas: 2h às 17h de domingo
Ceará: 8h às 18h de domingo
Maranhão: 0h às 22h de domingo
Mato Grosso: 7h às 16h de domingo, no horário local
Pará: 0h às 18h de domingo
Piauí: 0h às 18h de domingo
Roraima: 23h de sábado às 17h de domingo
Com restrições apenas em determinadas localidades: Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Sem Lei Seca estadual: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
