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SENADOR ELEITO

Bolsonarista Mauro Mendes critica fim da escala 6x1 e defende jornada de trabalho de até 16 horas por dia

Ex-governador de Mato Grosso citou brasileiros que vivem nos Estados Unidos

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Bolsonarista Mauro Mendes critica fim da escala 6x1 e defende jornada de trabalho de até 16 horas por dia
O senador eleito também questionou o nível de intervenção do Estado nas relações entre empregados e empresas. (Foto: Reprodução)


O senador eleito Mauro Mendes (União Brasil-MT) se posicionou contra o fim da escala 6x1 e defendeu uma flexibilização das regras que estabelecem a jornada de trabalho no Brasil. Ao comentar o tema, o ex-governador de Mato Grosso citou brasileiros que vivem nos Estados Unidos e afirmou que alguns chegam a trabalhar entre 10 e 16 horas por dia para aumentar a renda.

Leia também: Caiado declara apoio a Flávio Bolsonaro e diz que Lula vai levar "taca" no segundo turno

“Eu, particularmente, defendo que o trabalhador no Brasil possa trabalhar como se trabalha nos Estados Unidos”, afirmou Mendes. A declaração foi dada em meio ao avanço, no Senado, da proposta que pretende substituir a escala de seis dias trabalhados por um de descanso por um modelo com dois dias de repouso semanal.

O senador eleito também questionou o nível de intervenção do Estado nas relações entre empregados e empresas. Na avaliação dele, trabalhadores deveriam ter mais liberdade para decidir quanto desejam trabalhar, inclusive em jornadas superiores às previstas atualmente pela legislação.

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A posição coloca Mendes no grupo de parlamentares que defendem maior flexibilização das normas trabalhistas justamente quando o Senado começa a discutir uma mudança constitucional sobre a jornada semanal.

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Mauro Mendes foi eleito para o Senado por Mato Grosso nas eleições de 2026 com 1.187.352 votos, o equivalente a 33,21% dos votos válidos. Ele assumirá o mandato em fevereiro de 2027.

O que muda com o fim da escala 6x1

A proposta em discussão no Senado é a PEC 221/2019. O texto aprovado pela Câmara e posteriormente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

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A medida também prevê dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial. A implementação deve ocorrer de forma gradual, conforme o texto que avançou no Congresso.

A PEC passou pela CCJ do Senado em setembro e seguiu para análise do Plenário. O relatório aprovado manteve a previsão de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.

A discussão, portanto, não trata apenas da quantidade de dias trabalhados. Ela envolve também o limite da jornada semanal, o descanso remunerado e a possibilidade de preservar o salário mesmo com a redução das horas trabalhadas.

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A escala 6x1 atualmente permite que o trabalhador tenha seis dias de atividade e um dia de descanso dentro da organização semanal. A mudança em debate busca estabelecer uma divisão com cinco dias de trabalho e dois de repouso, embora a forma de organização das jornadas possa variar conforme a atividade e as regras aplicáveis.

O debate ganhou espaço no Congresso ao longo de 2026 e chegou ao Senado depois de a Câmara aprovar a PEC em maio. Na Casa, o presidente Davi Alcolumbre anunciou o avanço da tramitação da proposta e indicou que a matéria seria discutida em Plenário seguindo as regras regimentais.

Mauro Mendes cita trabalhadores brasileiros nos Estados Unidos

Ao explicar sua posição, Mauro Mendes utilizou como exemplo brasileiros que deixam o país para trabalhar nos Estados Unidos.

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Segundo o senador eleito, parte desses trabalhadores aceita jornadas muito extensas para obter uma remuneração maior. Ele mencionou períodos de 10, 12, 14 e até 16 horas diárias.

A referência aos Estados Unidos foi usada por Mendes para defender um modelo no qual o trabalhador tenha maior autonomia para escolher jornadas mais longas em troca de uma renda maior. O político também afirmou que a legislação brasileira seria excessivamente rígida ao estabelecer limites para a relação entre empregados e empregadores.

O argumento, entretanto, descreve uma posição política de Mendes sobre como as relações de trabalho deveriam ser regulamentadas. A existência de brasileiros submetidos a jornadas extensas no exterior não significa, por si só, que esse seja o padrão geral do mercado de trabalho norte-americano.

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A comparação também envolve sistemas jurídicos diferentes. As regras trabalhistas dos Estados Unidos não são simplesmente equivalentes às normas brasileiras e possuem características próprias, inclusive em relação à legislação federal, às regras estaduais e aos contratos de trabalho.

Crítica de Mauro Mendes à legislação trabalhista

Mendes também criticou a legislação brasileira ao comentar situações envolvendo jornadas consideradas excessivas.

Em uma das declarações sobre o assunto, afirmou que um trabalhador que cumpra 11 horas por dia poderia levar a empresa a responder por trabalho escravo. A fala foi utilizada pelo senador eleito para defender uma revisão das normas que regulam a duração do trabalho.

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O tema exige uma distinção jurídica importante.

No Brasil, trabalho análogo à escravidão não é definido simplesmente pelo número de horas trabalhadas em determinado dia. A legislação considera um conjunto de situações, incluindo condições degradantes, jornada exaustiva, restrição da liberdade e servidão por dívida, conforme as circunstâncias do caso.

Assim, a afirmação de que uma jornada de 11 horas, isoladamente, configura automaticamente trabalho escravo não corresponde ao conceito jurídico completo de trabalho análogo à escravidão.

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A jornada de trabalho possui regras próprias na legislação brasileira, incluindo limites, períodos de descanso e possibilidade de horas extras dentro das condições estabelecidas pela legislação e por instrumentos coletivos.

Debate sobre 6x1 chega ao Senado após aprovação na Câmara

A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos. O texto aprovado prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução do salário.

No Senado, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro, com relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta seguiu então para o Plenário.

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O tema já provocou posições diferentes entre os próprios parlamentares.

O senador Jayme Campos (União-MT), por exemplo, declarou apoio ao fim da escala 6x1 durante debate realizado no Senado em julho. O senador Camilo Santana (PT-CE) também registrou posição favorável à PEC 221/2019, defendendo a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial.

A divergência mostra que o debate não se resume a uma divisão entre partidos ou grupos políticos. A proposta envolve diferentes avaliações sobre produtividade, custos empresariais, renda, descanso e proteção trabalhista.

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O que está em jogo para trabalhadores e empresas

A discussão sobre a escala 6x1 tem efeitos diretos sobre a organização do mercado de trabalho.

Para os trabalhadores, uma eventual mudança pode alterar a quantidade de dias consecutivos de trabalho e ampliar o período destinado ao descanso semanal. A proposta em análise prevê que essa alteração ocorra sem redução salarial.

Para as empresas, a mudança pode exigir reorganização de escalas, contratação de trabalhadores ou redistribuição das horas de funcionamento, dependendo do setor e do modelo adotado.

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Por isso, a discussão envolve também setores que funcionam continuamente, como comércio, serviços, indústria, saúde, transporte e outras atividades que dependem de escalas específicas.

O próprio Senado promoveu debates sobre os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada. A tramitação da PEC recebeu manifestações favoráveis e contrárias de parlamentares, enquanto entidades empresariais e representantes de trabalhadores discutem os possíveis efeitos da alteração.

A posição de Mauro Mendes acrescenta uma nova voz ao debate. Ao defender maior liberdade para a definição das jornadas, o senador eleito sinaliza oposição ao modelo proposto pela PEC 221/2019 e abre espaço para uma discussão mais ampla sobre os limites da legislação trabalhista brasileira.

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A decisão sobre a proposta ainda depende da votação no Senado e do cumprimento das etapas previstas para uma emenda à Constituição.

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