O fim da escala de trabalho 6x1 foi promulgado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). A mudança deve reduzir a jornada de pelo menos 254,7 mil trabalhadores no Ceará, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número corresponde a 20,55% dos empregos no estado. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. No Ceará, outros 984.634 empregados (79,45% do total) já trabalham na escala 5x2, mas também poderão ter a jornada reduzida caso cumpram mais de 40 horas semanais. Em todo o país, 14,8 milhões de trabalhadores estão na escala 6x1 e devem ser diretamente afetados pela mudança, que se aplica aos vínculos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta foi aprovada pelos senadores na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a promulgação, começa a contagem do prazo previsto para a implementação das novas regras.
A primeira mudança está prevista para 60 dias após a publicação da emenda: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. Ao final da transição, a jornada poderá ser organizada em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, respeitadas as regras previstas no texto.
Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?
A aplicação das novas regras depende da publicação oficial da emenda constitucional. O cronograma prevê duas etapas, que somam 14 meses a partir da publicação.
- 60 dias após a publicação: a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana.
- Após mais 12 meses: o limite semanal cai de 42 para 40 horas.
A mudança, portanto, não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente a cumprir uma jornada de 40 horas. A redução será gradual, conforme os prazos definidos na emenda. Durante a transição, empresas terão de revisar escalas, contratos e a organização das equipes para cumprir os novos limites. A proposta estabelece jornada de até oito horas diárias, dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e possibilidade de compensação de horários e ajustes por acordo ou convenção coletiva, respeitadas as condições previstas no texto.
O que muda na rotina dos trabalhadores?
A principal alteração está na quantidade de dias de descanso por semana. Na escala 6x1, o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um dia de folga. Com a mudança, a previsão passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, conforme a organização da jornada.
O tempo adicional poderá ser usado para convivência familiar, lazer, consultas médicas, estudos e outras atividades pessoais. A rotina de cada trabalhador dependerá da distribuição dos dias de folga e das características da atividade profissional.
Outro ponto previsto é a manutenção dos salários. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial em razão da mudança, incluindo os valores nominais e os pisos salariais, conforme as regras aprovadas. Durante a discussão da proposta, o senador Camilo Santana defendeu a ampliação do tempo disponível para os trabalhadores fora do expediente.
“Estamos falando de dignidade humana, sobretudo do direito de cada brasileiro e brasileira de ter tempo para viver, para compartilhar com seus filhos, com a sua família, para ter o lazer. E é importante sempre dizer, sem redução de salário”, disse.
Como a mudança pode afetar as mulheres?
A ampliação do período de descanso também foi apontada como uma possível contribuição para mulheres que conciliam o emprego com tarefas domésticas e cuidados familiares. Isadora Osterno, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), avalia que a mudança pode ampliar o tempo disponível para cuidar da saúde e organizar compromissos pessoais.
“O fim da escala 6x1 é extrema, mas positiva para as mulheres. Que tem jornada dupla e agora a mulher vai poder ter mais tempo de cuidar da saúde, de ser mais produtiva. Uma pessoa que consegue organizar minimamente sua vida, ela vai até mais motivada para o trabalho.”
Na avaliação da economista, a reorganização da rotina pode contribuir para o bem-estar e a disposição dos trabalhadores. Os resultados, no entanto, dependerão das condições de implementação da nova jornada e das características de cada atividade.
Quais trabalhadores terão regras diferentes?
A emenda prevê exceções à aplicação das novas regras. Segundo as informações divulgadas pelo Senado, servidores públicos ficam fora do alcance da mudança prevista na PEC. Também há tratamento específico para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração a partir do limite estabelecido no texto, de aproximadamente R$ 21,2 mil, com possibilidade de definição da jornada por negociação direta, dentro das condições previstas.
O texto também prevê tratamento específico para contratos e categorias sujeitos a regras próprias. Por isso, a aplicação deve ser avaliada conforme o vínculo de trabalho, a legislação pertinente e as condições estabelecidas na emenda. A publicação oficial é uma etapa necessária para a contagem dos prazos. Empresas e trabalhadores precisarão observar as regras aplicáveis ao contrato e os instrumentos coletivos da categoria durante a transição.
Indústria e setor de serviços apontam preocupação com custos
A redução da jornada sem corte salarial também gerou questionamentos de entidades empresariais sobre os custos de adaptação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projetou aumento de despesas para a produção e possíveis reflexos nos preços ao consumidor, no emprego e na atividade econômica.
Em estimativa divulgada após a aprovação, a entidade calculou aumento de R$ 267,2 bilhões nos custos de produção e alta média de 6,2% nos preços ao consumidor. A CNI também projetou possível retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB). Os números são estimativas da entidade, e não efeitos já constatados após a implementação da mudança.
Representantes de bares e restaurantes também manifestaram preocupação com as despesas operacionais e a necessidade de reorganizar as equipes. Empresas que precisam manter atendimento durante períodos prolongados poderão ter de ajustar escalas ou avaliar a contratação de funcionários, conforme a demanda e as regras aplicáveis.
Isadora Osterno reconhece que a transição poderá gerar custos para os empregadores, mas considera possível uma adaptação ao novo modelo. “Vai existir um custo para as empresas, de fato, mas eu não vejo nada que as empresas não possam se adequar futuramente. Claro que inicialmente há um impacto importante, mas acredito que as empresas vão se adequar a essa nova realidade.”
