A derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026 fará com que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fique sem mandato eletivo pela primeira vez em 24 anos. O senador decidiu disputar o Palácio do Planalto em vez de concorrer à renovação da cadeira no Senado e, com o resultado desfavorável, encerrará uma sequência de cinco mandatos consecutivos no Legislativo.
Com a apuração concluída, Flávio terminou a disputa presidencial com 48,21% dos votos válidos, enquanto Lula alcançou 51,79%, garantindo um quarto mandato à frente da Presidência da República. A diferença entre os candidatos encerrou a tentativa do senador de chegar ao Executivo federal e interrompeu uma trajetória política iniciada ainda no começo dos anos 2000.
A ausência de um mandato a partir de 2027 também muda a situação institucional de Flávio, que deixará de contar com o foro por prerrogativa de função vinculado ao cargo de senador. A mudança, contudo, não significa que todos os procedimentos judiciais relacionados ao parlamentar serão automaticamente enviados à primeira instância. Desde 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a competência para julgar determinados crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções, mesmo depois que a autoridade deixa o posto.
Trajetória política começou na Assembleia Legislativa do Rio
Flávio Bolsonaro ingressou na política eleitoral em 2002, quando foi eleito deputado estadual pelo então Partido Progressista Brasileiro (PPB), aos 21 anos. Ele assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 2003 e permaneceu no Legislativo estadual por quatro mandatos consecutivos.
Depois da primeira eleição, foi reeleito em 2006, 2010 e 2014, já pelo Partido Progressista (PP). A permanência na Alerj durou até 2018, quando concorreu ao Senado Federal pelo Partido Social Liberal (PSL), legenda pela qual seu pai, Jair Bolsonaro, também disputou a Presidência naquele ano.
Flávio venceu a eleição para senador com quase 4,4 milhões de votos e conquistou um mandato de oito anos, iniciado em fevereiro de 2019. A cadeira no Senado tinha vigência até o início de 2027, mas o parlamentar optou por concorrer à Presidência em 2026, sem disputar uma nova eleição para permanecer na Casa.
A tentativa de chegar ao Executivo não foi a primeira de Flávio. Em 2016, ele concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas não avançou ao segundo turno e terminou em quarto lugar. Dez anos depois, voltou a enfrentar uma disputa majoritária e, desta vez, concorreu ao cargo mais alto do país.
Antes de se eleger deputado estadual, Flávio também havia trabalhado como assistente técnico da liderança do PPB em Brasília, função que exerceu no início da vida pública. Sua carreira eleitoral, portanto, começou no Legislativo estadual e avançou para o Senado antes da candidatura presidencial.
O que muda com o fim do mandato
O encerramento do mandato no Senado altera a condição de Flávio perante a Justiça, mas os efeitos dependem da natureza dos procedimentos em andamento. O foro por prerrogativa de função estabelece qual tribunal tem competência para analisar determinados processos envolvendo autoridades públicas. No caso de parlamentares federais, a regra pode levar investigações e ações penais ao STF quando estão presentes os requisitos constitucionais.
Em março de 2025, o Supremo decidiu que processos relativos a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções podem permanecer na Corte mesmo após o fim do mandato. O entendimento também pode ser aplicado quando o inquérito ou a ação penal é iniciado depois da saída da função pública. <Cite refs={["turn936378search0","turn936378search3"]}/>
Por isso, o fim do mandato de Flávio não significa que todos os procedimentos atualmente sob análise do Supremo serão transferidos para um juiz de primeira instância. A competência deverá ser examinada caso a caso, considerando os fatos investigados e a relação deles com o exercício do cargo.
A situação também seria diferente se Flávio tivesse vencido a eleição presidencial. A Constituição Federal estabelece que, durante o mandato, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Essa proteção, porém, não equivale a uma imunidade geral para qualquer conduta, e sua aplicação depende das regras constitucionais pertinentes.
Caso Banco Master e financiamento de Dark Horse
Entre os procedimentos que envolvem Flávio está uma investigação relacionada ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a vida de Jair Bolsonaro. O caso entrou no conjunto de apurações ligadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou em julho de 2026 a abertura de investigação para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e possíveis delitos relacionados ao financiamento da produção. A apuração busca esclarecer a origem e a destinação dos recursos utilizados no projeto. <Cite refs={["turn936378search9","turn936378search11"]}/>
Reportagem do Intercept Brasil divulgou mensagens e planilhas apreendidas pela Polícia Federal que, segundo a publicação, indicariam que Flávio pediu a Vorcaro R$ 131 milhões para custear o filme. Desse total, R$ 60 milhões teriam sido pagos, conforme a reportagem. Flávio nega irregularidades e afirma que a produção não recebeu dinheiro público.
A investigação não equivale a uma condenação. O objetivo do inquérito é apurar as suspeitas e esclarecer a movimentação financeira relacionada ao filme. A análise dos documentos e dos depoimentos deverá orientar os próximos passos das autoridades responsáveis pelo caso.
Inquérito apura suspeita de calúnia contra Lula
Outro procedimento no STF foi aberto em abril de 2026 para investigar uma possível prática de calúnia contra Lula. A apuração começou após uma publicação feita por Flávio na rede social X, em 3 de janeiro, na qual o senador atribuiu ao presidente supostos vínculos com tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a terroristas.
A postagem foi feita no mesmo contexto da captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a abertura do inquérito para apurar se a publicação imputou falsamente crimes ao presidente brasileiro.
Em junho, a Polícia Federal concluiu a investigação e apontou indícios de calúnia. O relatório foi encaminhado ao Supremo para as providências cabíveis. A Procuradoria-Geral da República pediu posteriormente que Flávio fosse ouvido antes de decidir sobre os próximos passos do caso. O senador negou ter cometido calúnia e contestou a interpretação dada à publicação.
Caso das “rachadinhas” teve denúncia rejeitada
A passagem de Flávio pela Assembleia Legislativa do Rio também foi marcada por uma investigação sobre suspeita de “rachadinha”, prática em que funcionários públicos devolveriam parte dos salários recebidos. A apuração dizia respeito ao período em que ele exercia o mandato de deputado estadual.
Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público. A decisão ocorreu após a anulação de provas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo, o que levou o próprio Ministério Público a pedir a extinção da denúncia naquele momento. <Cite refs={["turn654656search0","turn654656search3"]}/>
A rejeição da denúncia não deve ser confundida com uma condenação nem com uma decisão que tenha considerado comprovadas as acusações. O processo foi encerrado naquela etapa em razão dos problemas jurídicos relacionados às provas utilizadas, e o Ministério Público havia indicado a possibilidade de retomar a apuração com base em elementos válidos.
