A suspensão de doações e de projetos sociais anunciada por empresários após o resultado das eleições presidenciais levantou dúvidas sobre os limites legais para interromper esses auxílios. A possibilidade de cancelar uma contribuição depende das condições em que ela foi realizada. Já as demissões motivadas por perseguição política podem gerar consequências na Justiça do Trabalho.
Em diferentes regiões do país, empresários anunciaram a interrupção de ações sociais. Entre as justificativas apresentadas estão a incerteza econômica e, em alguns casos, motivações políticas. No entanto, a suspensão de uma doação não tem as mesmas regras em todas as situações.
De acordo com o advogado Bruno Vince, doações feitas por particulares sem compromisso público ou contratual podem ser canceladas. Por outro lado, quando existe um compromisso formalizado em documentos, o cumprimento pode ser cobrado judicialmente.
“Ações sociais feitas por particulares e doações feitas por particulares que não tenham sido firmadas em compromisso público ou em contrato podem, de fato, ser canceladas. Agora, ações sociais e doações já compromissadas em documentos particulares podem ser exigidas, inclusive, judicialmente”, explicou.
Projetos sociais dependem de doações para atender famílias
No bairro Barroso, em Fortaleza, um instituto oferece atividades esportivas e educativas para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Para manter o funcionamento das atividades, a instituição conta com parcerias e doações de pessoas físicas.
Entre os parceiros estão a Fundação Abrinq e o Instituto Aça Cearense. As contribuições também incluem cestas básicas, alimentos, roupas e kits de higiene, que são destinados às famílias atendidas pelo projeto.
A coordenadora Ruth Lima explicou que as doações são distribuídas de acordo com o cadastro das famílias. Parte delas enfrenta dificuldades financeiras e tem apenas uma pessoa responsável pelo sustento e cuidado dos filhos.
“Desde sempre a gente trabalha com a doação de cestas básicas e aí sempre que chega cesta básica, doação de roupas, doação de alimentos, doação de kits de higiene, a gente doa para essas famílias que são atendidas. A gente faz um cadastro da família, então tem famílias aqui que não trabalham, às vezes tem um só responsável pela família, então às vezes geralmente é uma mulher que tem que cuidar de todos os seus filhos. Então, esses alimentos, essas doações, elas dão esse apoio para essa família para que essa família consiga passar o mês, a semana, conforme as doações vão chegando”, afirmou.
Para Alessandra Brás, uma das pessoas atendidas, o projeto representa apoio para as famílias e acolhimento para as crianças da comunidade. Ela também destacou a necessidade de mais colaboradores para manter o trabalho.
“Ajuda muito grande. A Ruth é uma pessoa muito boa e ela precisa de muitos colaboradores porque é muitas crianças aqui, um projeto. Ela tira muita criança da rua, é um projeto que acolhe todo mundo”, relatou.
Demissão por perseguição política pode gerar indenização
Além da suspensão de doações, as demissões motivadas por questões políticas também levantam questionamentos sobre os direitos dos trabalhadores. A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias na manutenção do emprego, e pessoas que passam por esse tipo de situação podem recorrer à Justiça do Trabalho.
Segundo Bruno Vince, trabalhadores que comprovarem ter sido demitidos por perseguição política podem ingressar com uma ação judicial e solicitar indenização por danos morais, além dos direitos relacionados à rescisão do contrato.
A orientação é que situações de possível discriminação sejam levadas à Justiça do Trabalho para análise. Assim, enquanto a interrupção de doações depende da existência de compromissos assumidos, demissões motivadas por perseguição política podem resultar em responsabilização judicial.
