A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a repassar R$ 2,5 milhões à escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro. O patrocínio será destinado ao desfile da agremiação no Carnaval de 2027, que terá como inspiração o romance A Cabeça do Santo, da escritora cearense Socorro Acioli.
A proposta, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas (PT), recebeu 21 votos favoráveis e 10 contrários em votação nominal. O texto havia sido enviado ao Legislativo estadual em 27 de outubro e prevê que os recursos sejam transferidos por meio da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), utilizando verbas do orçamento da própria pasta.
Com a aprovação dos deputados, o projeto deverá retornar ao Gabinete do Governador para sanção. A autorização legislativa abre caminho para a formalização do patrocínio, mas a transferência do dinheiro ainda depende da celebração de um contrato entre o Governo do Ceará e a escola de samba.
A iniciativa coloca recursos estaduais em uma ação de divulgação da cultura e dos atrativos turísticos cearenses durante um dos principais eventos do calendário cultural brasileiro. A justificativa apresentada pelo Executivo é aproveitar a exposição nacional e internacional do Carnaval do Rio de Janeiro para promover o Ceará e ampliar a visibilidade da produção literária do Estado.
Como será o repasse de R$ 2,5 milhões à Unidos da Tijuca
O projeto aprovado pelos parlamentares estabelece que o patrocínio de R$ 2,5 milhões será executado pela Secretaria do Turismo do Ceará. O dinheiro deverá sair do orçamento da própria Setur, responsável pela política de promoção dos destinos turísticos estaduais.
A transferência, porém, não ocorrerá automaticamente com a aprovação do projeto. O Governo do Ceará precisará formalizar um contrato com a Unidos da Tijuca, documento que deverá estabelecer as condições para a utilização dos recursos e as obrigações assumidas pela agremiação.
Entre os pontos previstos estão as contrapartidas de divulgação e promoção turística do Estado, além dos mecanismos de acompanhamento e comprovação das atividades realizadas pela escola.
O projeto não apresenta, entretanto, uma relação detalhada das ações promocionais que deverão ser executadas pela Unidos da Tijuca em troca do patrocínio. A definição dessas obrigações ficará para a etapa de elaboração do contrato.
Esse aspecto é relevante porque permite identificar como o investimento público deverá ser convertido em ações concretas de divulgação. A efetividade do patrocínio dependerá, entre outros fatores, da execução das contrapartidas e da possibilidade de comprovar os resultados das atividades previstas.
A proposta também estabelece uma restrição: os recursos não poderão ser utilizados em iniciativas que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Desfile da Unidos da Tijuca terá enredo inspirado em livro cearense
O principal elemento cultural que motivou a proposta é o romance A Cabeça do Santo, escrito por Socorro Acioli. A obra servirá de inspiração para o enredo que a Unidos da Tijuca apresentará na Marquês de Sapucaí durante o Carnaval de 2027.
A escolha permite levar uma produção literária do Ceará para um desfile acompanhado por espectadores de diferentes regiões do Brasil e também por públicos internacionais.
Na justificativa enviada à Assembleia Legislativa, Elmano de Freitas destacou a oportunidade de ampliar a divulgação da literatura cearense e apresentar elementos da religiosidade, das tradições e das manifestações culturais do Estado.
O governador também apontou o potencial de associar a exposição do desfile à promoção dos destinos turísticos cearenses. A estratégia considera a visibilidade das escolas do Grupo Especial do Rio de Janeiro, que concentram grande atenção durante o período carnavalesco.
A proposta menciona especialmente o turismo religioso como uma das possibilidades de divulgação. A intenção é aproveitar a temática do enredo para despertar o interesse por lugares, tradições e manifestações culturais existentes no Ceará.
A participação da obra de Socorro Acioli no Carnaval carioca também amplia a presença da literatura produzida no Estado em um espaço de grande alcance popular. A iniciativa reúne, assim, duas frentes de promoção: a divulgação cultural e a apresentação do Ceará como destino turístico.
Governo prevê contrapartidas de divulgação turística do Ceará
A justificativa do Executivo sustenta que o patrocínio deve ser entendido como uma estratégia de promoção institucional do Estado, com possibilidade de fortalecer sua imagem e estimular o interesse de visitantes pelos atrativos locais.
Na mensagem encaminhada aos deputados, Elmano defendeu a relevância da iniciativa para projetar a produção literária de uma autora cearense em um evento de grande repercussão nacional.
O governador também argumentou que a exposição proporcionada pelo desfile poderá ampliar o alcance das informações sobre os destinos, as tradições e as manifestações culturais do Ceará.
Apesar dessa justificativa, o projeto aprovado não especifica quais materiais publicitários, ações de divulgação ou outras entregas serão exigidos da escola de samba. Esses detalhes deverão constar no instrumento contratual que regulamentará o patrocínio.
A distinção é importante para compreender em que etapa está a proposta: a Assembleia autorizou o repasse, mas a execução ainda depende dos procedimentos administrativos e da definição das obrigações entre as partes.
O contrato deverá estabelecer as condições para a realização das atividades patrocinadas e os mecanismos de comprovação do cumprimento das contrapartidas. A aplicação dos recursos também deverá respeitar as regras da política de patrocínio da administração pública estadual.
Projeto recebeu 21 votos favoráveis e 10 contrários na Alece
A votação ocorreu em formato nominal, modalidade em que os votos dos parlamentares são registrados individualmente. O resultado foi de 21 deputados favoráveis e 10 contrários à autorização do patrocínio.
A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e chegou à Assembleia Legislativa em 27 de outubro, por meio de mensagem assinada pelo governador.
Com o aval do Legislativo, o texto segue agora para o Gabinete do Governador, onde deverá passar pela etapa de sanção. Depois desse procedimento, o Estado poderá avançar na formalização do contrato com a Unidos da Tijuca.
O valor autorizado, de R$ 2,5 milhões, será destinado ao desfile de 2027, que terá como referência a obra literária de Socorro Acioli. A execução do patrocínio ficará condicionada às regras contratuais e às contrapartidas de promoção turística e cultural previstas pelo Governo do Ceará.
